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Quinta-feira, 26 de maio de 2022

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DEMANDAS DO LEGISLATIVO

Câmara contrata empresa para aquisição de passagens aéreas por R$ 100 mil

Foto: Igor Marangon

Presidênte da Câmara de Sinop, Elbio Volkweis

Presidênte da Câmara de Sinop, Elbio Volkweis

A Câmara de Sinop firmou contrato de R$ 100 mil (valor estimado) para a aquisição de passagens aéreas nacionais com a empresa Connect Brasil Viagens e Turismo Ltda. O contrato assinado em março pelo presidente Elbio Roberto Wolkweis (Patriota) e disponível no Portal Transparência do Legislativo tem vigência de um ano.

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A contratação da empresa sediada Maringá, no Paraná, foi por meio de pregão eletrônico. O pagamento dos bilhetes aéreos emitidos, de acordo com o contrato, será feito em até 10 dias uteis, a contar da apresentação da fatura, devidamente atestada por servidor da Cãmara. “A fatura deverá conter discriminado o percentual da taxa de serviço cobrada, indicado na proposta, incidente no faturamento total das tarifas, com o respectivo valor em real, assim como o valor dos bilhetes com a indicação dos descontos promocionais”.

Conforme pesquisa realizada pelo Olhar Direto no site da Azul Linhas Aéreas, o valor de R$ 100 mil equivale a quase 100 viagens, ida e volta, de Sinop a Cuiabá.

A contratação acontece no mesmo período em que o Tribunal de Justiça (TJ-MT) anulou, em maio, duas leis aprovadas pela Câmara de Sinop que concediam Verba Indenizatória aos vereadores da cidade em valores desproporcionais e sem a necessidade de prestação de contas do uso dos referidos recursos.

O benefício foi instituído pelo Município de Sinop pela Lei Municipal nº 1.794, de 1º de abril de 2013, na gestão do então prefeito Juarez Costa (MDB), “em razão das despesas decorrentes das atividades parlamentares”, no valor de R$ 5 mil, a serem depositados diretamente na conta dos vereadores, “de forma compensatória ao não recebimento de diárias (alimentação e hospedagem), passagens (dentro do Estado), ajuda de transporte, combustível, fotocópias (inclusive papel), encadernação e despesas postais”. Como o subsídio dos vereadores para a legislatura 2013/2016 foi fixado em R$ 7.550, a verba indenizatória correspondia a aproximadamente 66,22% do referido subsídio.

Em 10 de dezembro de 2018, a Câmara Municipal aprovou uma nova lei, de nº 2.638, sancionada pela nova prefeita, Rosana Martinelli (PL), que revogou o art. 1º da Lei nº. 1.794/2013, mas manteve o valor da verba indenizatória em R$ 5 mil reais.

Por fim, em 24 de junho de 2019 foi editada a Lei Municipal nº. 2.705, também de iniciativa da prefeita Rosana Martinelli, alterando a Lei Municipal nº. 1.794/2013, mantendo o valor do benefício, mas, ao mesmo tempo determinando sua atualização monetária, de forma anual, desde a sua instituição, pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Com a correção monetária, porém, o valor foi consideravelmente majorado. Como atualmente o subsídio do vereador de Sinop é de R$ 10.303,70, a Verba Indenizatória atinge o patamar de R$ 7.302,25.

Em decorrência da aplicação da atualização monetária, a Verba Indenizatória passou a representar 70,87% do subsídio dos vereadores, bem acima dos 60% considerados como percentual “razoável” em decisões anteriores de casos correlatos analisados pelo próprio Tribunal de Justiça, e ainda mantendo um crescimento anual a cada aplicação do INPC.
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