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Deputados marcam reunião com secretário de Gestão para tratar sobre RGA a servidores e evitar radicalização

08 Jun 2021 - 15:23

Da Redação - Airton Marques / Do Local - Max Aguiar

Foto: Michel Alvim

Deputados marcam reunião com secretário de Gestão para tratar sobre RGA a servidores e evitar radicalização
Após receber a diretoria do Fórum Sindical, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), se comprometeu a convidar o secretário estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra para estabelecer um diálogo entre os representantes do funcionalismo público e o Poder Executivo. A reunião foi marcada para o dia 16 de junho, às 8h30.

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De acordo com o deputado João Batista (Pros), que milita pelos servidores públicos, a intenção e apaziguar os ânimos, principalmente dos sindicalistas, que reclamam da falta de diálogo do Palácio Paiaguás. Na avaliação do parlamentar, apesar da pressão sindical, ainda não há que se falar sobre paralisação ou greve geral.

“Uma fala muito forte do presidente Max é que antes de ter qualquer diálogo com o governo é desnecessário falar sobre greve. Objetivo é que a Assembleia faça essa intermediação”, disse.
Na pauta de reunião estará a questão da não concessão da RGA dos anos de 2019, 2020 e 2021. Além disso, o Fórum afirma que o Executivo não está cumprindo lei estadual, que trata do pagamento de 6,19% referente à Revisão Geral Anual (RGA) de 2018. Na folha salarial paga em maio, o Paiaguás incluiu apenas 2%.

Em sua defesa, o estado afirma estar cumprindo decisão do Tribunal de Contas (TCE-MT). O acórdão suspendeu a implantação e o pagamento do percentual da revisão de 2,19%, referente à segunda parcela de RGA do ano de 2018 por entender que isso seria aumento real de remunerações e subsídios e a implantação de mais 2%, previsto na Lei Estadual nº 10.572/2017, por caracterizar aumento real transvestido de compensação de supostas perdas salariais decorrentes do pagamento parcelado da RGA dos anos de 2016, 2017 e 2018.

Ao falar sobre o tema, João Batista afirma que não há mais empecilhos para a concessão da RGA de 2019, 2020 e 2021. Cita que a Lei de Responsabilidade Estadual nº 614/2019, que condiciona o pagamento ao limite da folha salarial. O estado, no entanto, se diz ainda impedido, uma vez que a despesa com pessoal no ano de 2019 permaneceu acima do limite legal de 49%.

Outro ponto citado por João Batista é a Lei Complementar 173, do governo federal, que proíbe a criação de novas despesas. A legislação, no entanto, tem validade só até dezembro de 2021.

“Ainda temos que superar a PEC 186/2019, na qual diz que o estado só pode gastar 95% da sua receita com as despesas obrigatórias. O estado, no entanto, está tendo superávit constante. Inclusive no primeiro quadrimestre desse ano superou os R$ 2 bilhões. Já superamos esses três entraves. O que coloca o estado em condições de conceder o reajuste e valorização salarial daqueles que estão com vencimentos defasados”, ressaltou.

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