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Segunda-feira, 26 de julho de 2021

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Doenças graves

Deputados criticam Conselho da Previdência, afirmam que decisão vai contra negociação que durou meses e prejudica servidor

10 Jun 2021 - 11:00

Da Redação - Isabela Mercuri / Do local - Airton Marques

Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Deputados criticam Conselho da Previdência, afirmam que decisão vai contra negociação que durou meses e prejudica servidor
Os deputados estaduais que já vinham negociando com o Governo do Estado pela diminuição da alíquota previdenciária aplicada aos aposentados com doenças graves e/ou incapacitantes criticaram o fato de o Conselho Previdenciário ter aprovado outro projeto, que não estava acordado, no último dia 1º de junho. Segundo os parlamentares, a proposta do Conselho não deve ser aprovada pelo Governo do Estado nem pela Assembleia Legislativa, o que causará mais atraso e prejudicará os servidores.

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“O governo é obrigado a enviar sua proposta para o conselho, o conselho tem que avaliar a proposta. Mas o governo não é obrigado a empenhar para a Assembleia a proposta que é aprovada pelo Conselho”, explicou a deputada Janaina Riva (MDB). A proposta do Estado, que já estava em acordo com os parlamentares para aprovação, era de diminuir em 50% a alíquota daqueles aposentados com doenças incapacitantes que ganham até o dobro do teto e isentar aqueles que ganham até o teto do INSS (atualmente em R$6.433,57). Atualmente, quem ganha mais que um salário mínimo paga 14% de alíquota previdenciária.  

Para chegar a este projeto do Governo, segundo Janaina, ficou acordado com os servidores que no próximo ano os deputados trabalhariam por uma nova proposta que isentasse todos os que ganham até o dobro do teto do INSS (mesma proposta que foi aprovada agora pelo Conselho).

“O Conselho mudou isso, e agora o Estado não tem obrigação de enviar. Vai ter que ser feito um trabalho de convencimento que a Assembleia já estava fazendo e que eu acho muito difícil o governo voltar atrás daquilo que já estava pactuado”, lamentou Janaina. “A gente tentou por cinco meses enviar essa proposta, quando enviou a proposta o Conselho alterou – não estou dizendo que não é justo o que o Conselho quer, é como sempre foi feito, mas a gente já tinha uma negociação pela metade. É mais dois, três meses de atraso nas negociações, é prejuízo para o bolso do servidor”, completou.

Segundo Eduardo Botelho (DEM), primeiro secretário da Assembleia, a decisão do Conselho pode, inclusive, prejudicar o grupo geral de aposentados, que não têm doenças incapacitantes. “O Conselho aprovou algo que não estava, o governo não tinha calculado o custo disso, agora vamos ver. Eu acho que o Conselho tem autonomia, agora, tem que analisar o impacto, eles não poderiam fazer a aprovação sem o impacto disso”, explicou o parlamentar.

“Os conselheiros entenderam que poderiam mudar e o governo e os diretores da previdência entendem que no que foi aprovado a nível federal não existe espaço para isso. (...) Eu conversei com o governador, ele falou, agora tem que esperar o impacto disso, calcular de novo, pra ver se o outro projeto que nós tínhamos aprovado o que vai ser o total disso”, disse Botelho.

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