Na manhã desta quinta-feira (10), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou à Prefeitura de Várzea Grande a condição legal que faltava para assinatura de convênio de R$ 100 milhões para investimentos em abastecimento de água na cidade. O documento tratave-se de uma certidão negativa. O comunicado foi feito pela Corte de Contas durante visita do senador por Mato Grosso Jayme Campos (DEM) e do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), ao presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
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De acordo com informações do TCE-MT, a manifestação ocorre devido à recente alteração na Constituição Federal, que determinou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a exigência da apresentação de uma certidão negativa referente a um período de 12 meses. Sendo esta, emitida pelos tribunais de contas, para conceder qualquer garantia a operações de crédito que os entes efetuem. No caso de Várzea Grande, a certidão pôde ser emitida uma vez que a relação entre receita e despesas correntes não ultrapassou 95% no período de março de 2020 a fevereiro de 2021.
A análise foi realizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Governo do TCE-MT e a certidão emitida pelo Núcleo de Certificações e Controle de Sanções do órgão. "Nossa equipe fez o estudo e entendeu que Várzea Grande pode ser contemplada, se enquadra perfeitamente e vai poder realizar essa operação de crédito. Nossa maior preocupação é garantir esses investimentos, que serão aplicados no serviço de distribuição de água do município e que, provavelmente, vão resolver grande parte dos problemas que hoje a população várzea-grandense atravessa", assinalou o presidente.
O senador, por sua vez, elogiou o trabalho do Tribunal de Contas na emissão da certidão ao município. "Se percebe um avanço significativo no TCE, que está cumprindo sua missão de não apenas punir, mas orientar as prefeituras, o Governo do Estado e a todos os jurisdicionados. Estou muito feliz em ver o trabalho exitoso que tem sido desempenhado, com um tribunal que tem sido parceiro dos municípios e do governo", declarou Jayme Campos.
O prefeito de Várzea Grande informou que o financiamento já foi aprovado e que a liberação dependia apenas desta certidão que foi emitida pela Corte de Contas. "Nós fizemos o pleito, solicitamos agilidade, para que a gente possa fazer esse investimento e fomos prontamente atendidos. Essa certidão facilita nossa vida, pois vai levar infraestrutura e melhorar o saneamento básico do município".
