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Domingo, 25 de julho de 2021

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Consequências da operação

Governo revoga parcialmente licitação de concessão do transporte rodoviário; novo certame deve ser lançado até o final de 2021

Foto: Secom / MT

Governo revoga parcialmente licitação de concessão do transporte rodoviário; novo certame deve ser lançado até o final de 2021
O Governo do Estado de Mato Grosso revogou parcialmente o processo licitatório de concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso. A licitação desses mercados já estava suspensa desde o final do ano passado devido a determinação do desembargador do Tribunal de Justiça, Marcos Machado, em virtude da operação “Rota Final”, e em razão do prazo indeterminado para o desenrolar da ação judicial – o que poderia vir a prejudicar a prestação do serviço de transporte nesses mercados – e da necessidade de o Estado assegurar a transparência e idoneidade de todo o processo licitatório, que envolve ainda outros mercados, o Governo decidiu pela revogação, de acordo com o Secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Huggo Waterson.

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A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). São investigadas quatro empresas que participavam do certame realizado pela Sinfra, sendo elas a Viação Araés Ltda - EPP, Rio Novo Transportes e Turismo Ltda, Áries Transportes Ltda e AM Transportes e Turismo Ltda. 
Como consequência, o Estado decidiu de dar início a novo certame, de modo a garantir a transparência em todo o processo de concessão dos Mercados Intermunicipais de Transporte de Passageiros. A previsão é que a nova licitação seja lançada até o final deste ano.

Foi revogada a licitação de quatro mercados intermunicipais e seis lotes, nas regiões de Barra do Garças (Lotes I e II –  categorias Básica e Diferenciada), São Félix do Araguaia (Lote I – categoria Básica), Alta Floresta (Lote I – categoria Básica) e Sinop (Lotes I e II –  categorias Básica e Diferenciada), cuja prestação de serviço de transporte coletivo abrange um total de 60 municípios de Mato Grosso.

“Todo este certame é de alta complexidade, extremamente criterioso e que já sofreu cerca de 100 ações na justiça, entre liminares e cautelares. E como essas empresas participantes são alvos de investigação, de mais uma ação judicial, a Sinfra junto à Procuradoria Geral do Estado teve o entendimento de que o Poder Público não é obrigado a aguardar por tempo indeterminado o deslinde da ação judicial, tendo em vista o interesse público que cerca a atividade de prestação de transporte coletivo intermunicipal”, disse o adjunto.

“São centenas de usuários que dependem do transporte nessas regiões e que não podem ficar aguardando, sem previsão, a retomada do certame ou mesmo serem obrigados a se utilizar de um serviço prestado por empresas de transporte coletivo que hoje não têm contrato formal e que atuam de maneira precária no Estado”, concluiu Huggo Waterson.

Para assegurar a continuidade dos serviços até lá, a Sinfra fará a contratação emergencial e temporária de empresas especificamente para atender os mercados que foram atingidos pela revogação.

Concessão do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros

Lançada ainda em 2019, a licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros estava dividida em oito mercados e 13 lotes, para a concessão durante um prazo estimado de 20 anos. Ela previa contratos de R$ 11 bilhões.  

Os mercados compreendiam as regiões de Cuiabá (MIT 01), Rondonópolis (MIT 02), Barra do Garças (MIT 03), São Félix do Araguaia (MIT 04), Cáceres (MIT 05), Tangará da Serra (MIT 06), Alta Floresta (MIT 07) e Sinop (MIT 08).  Já os 13 lotes estavam divididos nas categorias básica (Lote I), na qual os ônibus fazem paradas em várias localidades, e na categoria diferenciada (Lote II), com linhas que atendem apenas as cidades-pólos.
Desse total, foi concluída parcialmente a licitação e assinados os contratos junto às empresas Exclusivetour (Marianny transportes Rodoviários Eireli-ME), responsável pelo mercado de Cuiabá, na categoria diferenciada (MIT 1 – Lote II); Pevidor Turismo Eireli-ME, responsável pelo mercado de Rondonópolis, na categoria básica (MIT 2 – Lote I); Expresso Satélite Norte Ltda, responsável pelo mercado de São Felix do Araguaia, na categoria diferenciada (MIT 4 – Lote II).

Também foram assinados contratos junto à empresa Viação Juína Ltda responsável pelo mercado de Cáceres, na categoria diferenciada (MIT 5 – Lote II) e também pelo mercado de Tangará da Serra, da categoria básica (MIT 6 – Lote I). Já o mercado de Cáceres, na categoria básica (MIT 05 – Lote I), não teve empresa classificada durante o processo licitatório.

Com a assinatura desses contratos, as concessionárias se encontram no período pré-operacional, em que devem se adaptar para atender o usuário, em um prazo máximo de sete meses. Entre os itens estabelecidos a serem realizados estão a instalação de garagens, pontos de apoio, disponibilização de frota, bem como o início da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, por exemplo. Somente após esse período é iniciada efetivamente a operação.

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