A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizaram nesta terça-feira (15) mais uma ação de fiscalização de postos de combustíveis em Cuiabá e Várzea Grande. Um posto de combustível acabou sendo autuado após ser encontrada uma irregularidade em um bico de etanol.
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A ação integrada tem como objetivo apurar denúncias de consumidores encaminhadas à Decon, relativas às suspeitas da quantidade e/ou qualidade dos combustíveis comercializados pelos estabelecimentos. No total quatro postos foram alvos das fiscalizações, sendo três em Cuiabá e um Várzea Grande.
Durante a fiscalização na manhã desta terça-feira (15), os policiais civis da Decon acompanhados dos fiscais da ANP averiguaram a vazão de todos os bicos e a qualidade do etanol, da gasolina e do diesel que estão sendo vendidos pelos postos.
Até o momento as equipes lacraram um bico de etanol, por estar vazando 120 ml a menos a cada 20 litros de combustível abastecido. Diante da constatação da irregularidade, o estabelecimento foi autuado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O nome e o local não foram divulgados.
Com base nos indícios colhidos será instaurado uma investigação preliminar e o gerente do posto foi intimado a comparecer na Decon para prestar esclarecimentos.
Conforme o delegado da Decon, Rogério Ferreira, todas as informações que chegam ao conhecimento da delegacia e da Agência Nacional do Petróleo, são minuciosamente averiguadas e os postos passam por constantes ações de fiscalização.
“Em março deste ano, a Polícia Civil e a ANP fiscalizaram cerca de 30 postos de combustível nas cidades da baixada cuiabana”, destacou.
Penalidades
Os responsáveis pelos postos, caso haja irregularidades, responderão inquérito policial em crimes inseridos na Lei 8.176/91 (que trata dos crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, no artigo 1º, que trata das irregularidades provenientes da venda e revenda de derivado de petróleo, prevê pena de 1 a 5 anos). Todos ainda respondem por sanções administrativas junto aos órgãos reguladores e fiscalizadores.
