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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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recesso parlamentar

Botelho defende que propostas da previdência sejam votadas antes de julho

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Botelho defende que propostas da previdência sejam votadas antes de julho
Como no segundo semestre o governo do Estado precisa apresentar Plano Geral de Custeio para os próximos 35 anos, as propostas da Previdência para portadores de doenças raras e para os que ganham até o teto de R$ 9 mil, devem ser votadas antes do recesso parlamentar de julho. É o que defende o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM).


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Botelho afirmou que foram realizadas diversas reuniões pela comissão da Previdência, com o Executivo, MT Prev e Fórum Sindical, para formatar as melhores propostas para aliviar a situação dos servidores aposentados e pensionistas do estado, que passaram a ser taxados com 14% de contribuição da Previdência.

Inicialmente, havia um acordo entre Assembleia, o Executivo e toda direção da MT Prev, mas o Conselho da Previdência mudou a proposta sem analisar o impacto financeiro. "Então, o governo pediu para estudar esse impacto. Temos um entendimento com o governo de que antes da Assembleia entrar em recesso, em julho, consigamos resolver pelo menos esses dois pontos: doenças raras e isenção para os que ganham até o teto de R$ 9 mil", informou o parlamentar.

Para Botelho, é necessário empenho e urgência na formatação da proposta para a votação até o próximo mês. "Estamos abertos ao diálogo, queremos celeridade, não dá para ficar esperando, temos pessoas que estão perdendo com isso, tem gente doente", alertou.

Segundo o deputado, as propostas de contribuição precisam estar aprovadas antes da apresentação do Plano Geral de Custeio.  "Então, ele tem que estar com tudo aprovado para mandar um projeto para a Assembleia aprovando esse plano geral de custeio, mas estamos atrasados em tudo. Esse é o problema, até agosto tem que mandar esse projeto para cá [ALMT] e não conseguimos nem fechar como vão ficar essas questões das doenças raras e da isenção", questionou o parlamentar.

A proposta de isenção consiste numa ampliação da redução da base de cálculo dos inativos no valor de R$ 3.300,00 para quem ganha até R$ 9.000,00. Ou seja, em média haverá uma redução da Contribuição Previdenciária de R$ 308,00 para os aposentados e pensionistas. Ficou acordado também que a correção dos valores será pelo RGA do Poder Executivo efetivamente concedido.

Plano de custeio

De acordo com MTPrev, a análise atuarial aponta as previsões e riscos econômicos e financeiros, e expectativas de fundos, principalmente os de previdência e pensão. O objetivo principal do estudo é dimensionar os compromissos da previdência a longo prazo, ações que possam apontar caminhos para financiar a previdência, além de atender as exigências federais.

Além de um panorama atualizado das contas da previdência, a ferramenta de gestão prevê os meios necessários para que o equilíbrio fiscal seja alcançado. O estudo deve orientar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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