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Terça-feira, 03 de agosto de 2021

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Projeto que muda regra de demarcação representa ameaça e retrocesso, denuncia Federação dos Povos Indígenas de MT

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Projeto que muda regra de demarcação representa ameaça e retrocesso, denuncia Federação dos Povos Indígenas de MT

Após ter sido retirado de pauta na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei 490/2007, de autoria do falecido Homero Pereira (PSD-MT), ex-parlamentar e líder da bancada ruralista, volta a agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (22).  Por se propor a alterar o Estatuto do Índio, delegar ao Congresso Nacional o papel de demarcação de terras através de leis e fixar condicionantes que limitam o usufruto exclusivo das terras indígenas pelos povos originários, além de abrir brecha para o garimpo, o documento tem sido duramente criticado pela Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt). ​

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O texto da proposição legislativa, relatado por Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que possui expresso apoio da bancada ruralista, prevê uma série de modificações nos direitos territoriais garantidos aos povos indígenas na Constituição de 1988, entre eles no artigo 231 da carta-magna: “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”, uma vez que pretende flexibilizar essa concepção durante o atual processo de demarcação.

“Esse PL se aprovado vai autorizar o garimpo dentro de terra indigena, vai paralisar a demarcação, e o indigena sem o seu território ele não tem casa, a casa dele é o território então tem muitas terras nesse brasil e o povo Chiquitano é um deles que não tem as suas terras demarcadas”, explica ao Olhar Direto Soilo Urupê Chue, assessor da Fepoimt, se referindo às 19 condicionantes propostas pelo documento e a imposição da tese do marco temporal, segundo a qual povos indígenas apenas teriam direito a demarcação daquelas terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988. 

Nota técnica publicada pela assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), aponta que o PL carrega consigo uma grande quantidade de dispositivos institucionais e afronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT 169). De acordo com a nota, estas alterações inviabilizariam a demarcação de terras indígenas, abrindo terras demarcadas para os mais diversos empreendimentos econômicos, como agronegócio, mineração e construção de hidrelétricas, entre outras medidas.

“A análise identificou no PL 490 a previsão de flexibilizar o usufruto exclusivo das terras indígenas pelos povos originários, garantido pela Constituição, e inclusive a possibilidade de que a União se aproprie e disponibilize para a reforma agrária terras em que tenha havido ‘alteração dos traços culturais da comunidade’. O instituto é assimilacionista e garante que se os indígenas perderem parte dos traços (sic), podem perder o território, o que é um absurdo. Ainda, reafirma o regime tutelar da Funai sobre os povos indígenas, o que não se poderia em tempo algum admitir”, frisa o documento.

A organização ainda destaca o fato de que o direito indígena é cláusula pétrea da constituição: “Para a Assessoria Jurídica do Cimi, a possível aprovação do PL 490 implicaria em ‘retrocessos inimagináveis’ para os povos indígenas – o que é vedado pela Constituição Federal”.

De acordo com o indígena do povo Chiquitano, porém, a expectativa da Fepoimt, apesar do cenário que se desenha, é de que o PL não seja aprovado. Em Brasília, desde a última semana, cerca de 450 lideranças indígenas, de 25 povos de todas as regiões do país, entre eles membros da federação mato-grossense, se reúnem para fazer oposição a medidas que afetem seus direitos. No acampamento Levante pela Terra, várias organizações se manifestam de forma pacífica, onde entre outras coisas também cobram a retirada do PL 490/2007 de pauta.  

“Nós estamos junto com o movimento 'Levante pela Terra', na Praça da Cidadania, estamos acampado lá e tem pessoas da federação e povos indígenas aqui do Estado do Mato Grosso lá junto com os outros povos de todos os lugares do Brasil. Isso é necessário devido ao tamanho retrocesso que nós temos sentindo nesses últimos tempo, é nossos direito que são garantido com muita garra, com uma árdua luta, estão sendo violados e atacado nesse momento, e uma delas é esse PL 490, no qual traz a morte para nós povos indígenas porque isso não é avançar, isso não é desenvolvimento, isso é tirar vida, e vidas indígenas importam”, esclarece Soilo. 

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