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‘Não é só de RGA que vive o serviço público’, diz secretário de Planejamento

23 Jun 2021 - 11:00

Da Redação - Isabela Mercuri / Do local - Airton Marques

Foto: Olhar Direto

‘Não é só de RGA que vive o serviço público’, diz secretário de Planejamento
O secretário de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, Basílio Bezerra, participa nesta quarta-feira (23) de uma reunião na Assembleia Legislativa junto ao Fórum Sindical e os deputados estaduais. Antes do encontro, o gestor afirmou que o assunto não seria somente a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

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“RGA vai ser um dos itens tratados nessa reunião, fomos convidados pela Assembleia, pelo deputado Max, para apresentar, não só falar da RGA mas também falar das ações que o Governo do Estado tem realizado para os servidores do estado, que são muitas, são diversas ações bem importante, e a gente vai tentar mostrar para os servidores e para a Assembleia que não é só de RGA que vive o serviço público, vive de ações, melhorias, e nós estamos fazendo isso de fato e vamos apresentar isso”, defendeu.

A reunião estava marcada para acontecer na última quarta-feira (16), mas foi adiada por compromissos do próprio secretário. Basílio está com a responsabilidade de conversar com todos os membros de sindicatos e o Fórum Sindical, para evitar possível greve geral dos servidores públicos de Mato Grosso.

Segundo Basílio, o Fórum tem suas perspectivas e suas contas, mas o Governo do Estado tem que trabalhar com a legalidade quando o assunto é RGA. Segundo o Fórum, a defasagem dos salários dos servidores chega a 22%. No último mês de maio, o Governo do Estado pagou 2% referentes à RGA de 2018.

“O Fórum Sindical tem as perspectivas deles, faz as contas deles, mas nós do governo temos que trabalhar com a legalidade, com os índices corretos, e isso vai ser apresentado. É 2% que foi aplicado relativo a 2018, é o índice que tem legalidade para ser aplicado e foi aplicado já pelo governo, e a partir de 2022, quando tivermos condições legais, vai ser aplicado o índice de 2021, que inclusive está previsto já na LDO de 2022”, justificou o secretário

“Não tem muito o que convencer, as regras estão colocadas, a legislação é muito clara em relação a isso, hoje vamos apresentar esses dados, já fizemos isso, aliás o governo do Estado, por meio da Seplag, tem se reunido de forma sistemática e constante com todos os representantes de sindicatos, mostrando, já explicando essa questão da RGA e ouvindo todas as demandas dos sindicatos, que são demandas específicas de cada carreira, e nós do governo vamos trabalhar no sentido de tentar atender aquilo que for possível, e muita coisa é interessante, é possível, para manter esse diálogo constante com os representantes de servidores, porque o nosso maior patrimônio é o servidor público, nós precisamos ter essa tratativa com eles”, completou.

De acordo com Basílio, a questão não é só financeira, mas também legal, e a RGA só pode ser paga se no Governo cumprir os requisitos como capacidade fiscal, ter lei que autoriza, dentre outras. “A gente não pode descumprir as regras, sob pena de a gente ser punido por isso e responder por improbidade, e nós não vamos sofrer isso porque aplicamos a lei”, finalizou.
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