O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), acatou o pedido do presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, para que seja aplicada no município a Lei Estadual nº 11.346/2021, que transforma feriados estaduais e municipais de 2021 e 2022 em dias úteis. A intenção é reaquecer a economia local, bastante impactada por conta da pandemia da Covid-19.
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Wenceslau esteve acompanhado de toda diretoria da entidade. Ele explica que, com a aplicação da lei, os comerciantes de Cuiabá ganharão dias a mais para recuperar os negócios e ajudar a impulsionar os cofres do município.
“Além do fôlego dado para os empresários, os dias a mais de trabalho podem significar muito para patrões e empregados do comércio. Pode, ainda, impulsionar a contratação de trabalhadores e contribuir para a economia com o aumento na arrecadação de impostos”.
O prefeito da capital afirma que a aplicação da lei vai colaborar com os empresários quanto aos prejuízos causados em decorrência da pandemia da Covid-19.
“Fico satisfeito com o reconhecimento por parte do comércio por entender que o que acontece na capital é de responsabilidade do município. Iremos acatar o pedido da Fecomércio-MT e continuaremos à disposição para colaborar com a retomada do crescimento econômico da nossa cidade”, ressaltou Emanuel Pinheiro.
O ofício da Fecomércio foi encaminhado à Procuradoria Geral do município, que dará os devidos encaminhamentos necessários para as alterações na legislação municipal.
Em abril deste ano, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 189/2021, de autoria do deputado Ulysses Moraes (PSL), que torna facultativos todos os feriados estaduais e municipais de 2021 e 2022. O objetivo, segundo o autor, é possibilitar que o comércio e o setor de serviços trabalhem nestes dias e, assim, possam recuperar parte do que perderam durante o fechamento na pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O deputado Lúdio Cabral (PT) foi o único que se posicionou contra o projeto de lei. Ele afirmou que o PL era inconstitucional porque os feriados municipais são determinados pelo legislativo municipal. No projeto de Ulysses, ele coloca a decisão “a cargo dos respectivos Chefes do Poder Executivo Municipal”.
Feriados municipais de 2021
20 de novembro – Homenagem ao Líder Negro Brasileiro Zumbi dos Palmares;
08 de dezembro – Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição.
Feriados municipais de 2022
15 de abril – Feriado da Paixão de Cristo (Sexta-Feira Santa);
08 de abril – Fundação da cidade de Cuiabá;
16 de junho – Corpus Christi
20 de novembro – Homenagem ao Líder Negro Brasileiro Zumbi dos Palmares;
08 de dezembro – Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição.
