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Sexta-feira, 30 de julho de 2021

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Remanejamento de emendas

Com projeto de Russi em pauta, Mauro Carvalho vai à Assembleia discutir mudanças no envio de recursos

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Remanejamento de emendas
O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho irá à Assembleia Legislativa nos próximos dias para discutir um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) apresentado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), que visa possibilitar o remanejamento de emendas à Lei Orçamentária para ações que sejam relacionadas ao enfrentamento de situações de emergência ou calamidade pública. A PEC ainda não foi votada em plenário, e está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Eu acho que essa questão de remanejamento é uma forma de facilitar para que o recurso possa chegar na ponta e atender aos municípios”, defendeu o autor da PEC.

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