O Pleno do Tribunal de Contas (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de gestão, referentes ao exercício de 2019, do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, então presidente da Corte de Contas. Relatado pelo conselheiro Valter Albano, o processo foi votado na sessão ordinária remota desta quinta-feira (24) e segue agora para apreciação da Assembleia Legislativa (ALMT). Segundo Albano, as contas de gestão do órgão apresentaram resultados relativos à administração fiscal, patrimonial e operacional consonantes com a legislação vigente e com o planejamento da instituição. Neste contexto, o relator chamou a atenção para o bom desempenho financeiro comprovado nos autos. De acordo com o conselheiro, a equipe técnica do TCE-MT apontou suposta ocorrência de gastos com o pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Albano entendeu, no entanto, ser tecnicamente adequado considerá-la como justificada, já que ao analisar o balanço, constatou-se que a despesa com pessoal foi reduzida de 1,31% no primeiro quadrimestre de 2019, para 1,26% no último quadrimestre.