O governo de Mato Grosso informou que já exonerou, mas ainda não publicou em Diário Oficial o ato pertinente ao desligamento de José Juelci Vandresen Junior, nome que compôs a Comissão de Licitação responsável pelo certame para contratar agências de publicidade. Esta coluna havia informado mais cedo que o ato de exoneração não foi publicado, portanto o servidor seguia, até a manhça desta sexta-feira (2), ligado ao Governo. O Paiaguás, no entanto, informou que a exoneração já foi feita e será publicada com data retroativa.  

Houve a apresentação de peças por parte de agências, que foram produzidas, há alguns anos, por José Juelci Vandresen Junior, enquanto atuava no mercado privado. Junior, embora nomeado inicialmente como primeiro suplente da Subcomissão Técnica do certame licitatório, veio a atuar como membro titular da Subcomissão Técnica, sendo um dos três membros que participaram da análise e julgamento das propostas, atribuindo as correspondentes notas às propostas técnicas das licitantes. Exerceu, portanto, papel direto e de suma relevância e importância no processo licitatório, influindo diretamente para o resultado. Restaram violadas as garantias e princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia, probidade e julgamento objetivo. Ainda a esta coluna, o governo informou que situação semelhante ocorreu na gestão passada, ocasião em que o certame não foi anulado. Segundo Poder Executivo, não houve fraude, mas sim um erro considerado insanável.

No dia 1º de Julho, o Governo de MT emitiu a seguinte nota: 

A Comissão de Licitação, que realiza o certame para contratar agências de publicidade para o Governo de Mato Grosso, decidiu por anular todos os atos da concorrência pública. 

O fato tem por objetivo corrigir uma falha que aconteceu durante o julgamento do Invólucro 3, em que as peças e as agências são identificadas. Apesar do edital não trazer a proibição, houve a apresentação de peças por parte de agências, que foram produzidas, há alguns anos, por um dos membros da comissão, enquanto atuava no mercado privado. Ou seja, antes de fazer parte da comissão julgadora. 

Por entender que se trata de um vício insanável, a comissão decidiu por anular a licitação. Nos próximos dias um novo edital será publicado, para dar início à concorrência.

*Atualizada às 13h50