A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o requerimento do deputado estadual Valdir Barranco (PT) e vai realizar, no dia 13 de setembro, audiência pública para discutir o Decreto 723/2020, do governo estadual, no qual fica estipulado que o estado passará a atender apenas os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio, deixando os municípios com a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental.

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O requerimento foi motivado após o envio de mensagens e inúmeros pedidos dos profissionais da educação, principalmente pedagogos e pedagogas, para debater este decreto que nega o acesso à educação para várias pessoas.

“Não houve discussão nem com a Assembleia nem com aqueles que deveriam ser ouvidos, que é a comunidade escolar, afetada diretamente com a decisão. Supostamente, o governador justificou e classificou o decreto como um redimensionamento do governo. E a realização da audiência pública será para todos nós ouvirmos e discutimos com todos e todas que se sintam no direito de se expressar. Garanto que a indignação de vocês com a decisão unilateral do governo do Estado, também é a nossa indignação”, justificou Barranco.

Com o decreto, na rede estadual, o fechamento das turmas de 1º ao 5º ano, deixou centenas de profissionais remanescentes, sem assumir aulas, e sem orientação sobre onde se enquadrarão. Em vários municípios a orientação foi de atribuírem aulas em turmas de 6º ao 9º ano, apesar de não serem habilitadas para as vagas.

“A ‘canetada’ do Governo, feita em novembro de 2020, vai mais uma vez de encontro com aquilo que o governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de educação, Alan Porto, seguem para os educadores e estudantes do Estado, que é o de sucatear e tirar tudo da educação. O decreto 723 foi e é, nada mais nada menos, do que o despejo, sem planejamento, de estudantes da rede estadual, da primeira etapa do Ensino Fundamental, para as Prefeituras”, explicou o parlamentar.

A audiência pública ocorrerá no dia 13 de setembro, na Sala das Comissões, por meio virtual da Casa de Leis, às 9 horas (Com Assessoria).