Olhar Direto

Terça-feira, 19 de março de 2024

Notícias | Política MT

​FORNECIDOS PELO SUS

Câmara derruba veto e promulga lei que obriga divulgação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Câmara derruba veto e promulga lei que obriga divulgação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal
A Câmara Municipal de Cuiabá promulgou a Lei nº 6.689 que obriga o Executivo a divulgar, em site oficial, a relação dos medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e disponíveis na Rede de Saúde Pública Municipal. O texto foi publicado no Diário Oficial de Contas que circulou no último dia 12.
 
Leia mais:
PM resgata homem que era torturado e seria executado em boca de fumo
 
Além da divulgação na página oficial, os dados devem constar no Portal da Transparência e informar a relação dos remédios com data de entrada, fabricação, lote e validade.
 
"A informação deve ser precisa, quanto aos medicamentos que são de distribuição gratuita, bem como se estão disponíveis ou em falta no sistema público de saúde. Em caso de falta de medicamento, deverá ser divulgada a previsão de data em que o mesmo estará disponível", diz trecho da publicação.
 
O Poder Executivo Municipal terá o prazo de um ano a partir da data da publicação da lei para adequação. A proposta de autoria do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) foi debatida e votada em regime de urgência em maio deste ano na Câmara Municipal. No entanto, o prefeito apresentou veto total a propositura, entendimento que foi derrubado pelos parlamentares.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
 

Comentários no Facebook

xLuck.bet - Emoção é o nosso jogo!
Sitevip Internet