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Sexta-feira, 22 de outubro de 2021

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FORMAÇÃO

Observatório e sindicato tentam anular licitação de mais de meio bilhão de reais na Seduc

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Observatório e sindicato tentam anular licitação de mais de meio bilhão de reais na Seduc
O Observatório Social de Mato Grosso (OSMT), em nome da presidente Elda Valim, e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), com subsede Várzea Grande, em nome da também presidente Maria Aparecida Arruda Cortez, querem impedir a aquisição de materiais didáticos pedagógicos, através de Contrato de Impacto Social (CIS) pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no valor de referência R$ 549.2 milhões. A pasta ainda irá se pronunciar sobre o assunto. 

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No processo licitatório fica definido que a empresa vencedora deverá fornecer formação continuada nos polos educacionais de 120 horas. O certame está previsto para acontecer nesta quarta-feira (28). No ingresso da ação, Elda e Maia Aparecida afirmam que o processo terceiriza o fornecimento de material pedagógico. 

Além disso,  a ação lembra que o mesmo termo feito para contratar a nova empresa foi usado no Paraná e virou alvo de ação do Ministério Público. Na época, em 2019, dois nomes envolvidos no inquérito policial daquele estado hoje atuam em Mato Grosso, na Secretaria de Educação. 

Na época, conforme a ação, o atual secretário-adjunto executivo de Educação de Mato Grosso, Amauri Monge Fernandes, foi investigado pelo MP paranaense. Amauri atuava com Alex Canziani, ex-deputado federal pelo Paraná, secretário de governo de Londrina e atual conselheiro consultivo da Seduc em Mato Grosso.  

A pedido do MP do Paraná, Amauri foi demitido do cargo. Ele e Alex comandavam o Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná (Codinorp), que representava vários municípios daquele estado. O inquérito continua em andamento. 
 
Outro fator questionado na ação é o fato de os pagamentos condicionarem metas de resultados. "Trata-se de contrato de metas, totalmente dependente da performance da Seduc e do Estado. Apenas o percentual de acréscimo de até 60% é condicionado ao atingimento de metas, então, atingida ou não a meta em dois anos, já terão sido pagos R$ 180 milhões’, diz trecho da ação.  

Na ação, que é patrocinada pelos advogados José Ricci Boaventura e Pedro Daniel Valim Fim, tanto o observatório quanto o Sintep de VG pedem que o secretário de estado de Educação, Alan Porto, explique a ausência de Estudo Técnico Preliminar; a necessária separação entre bens e serviços; a necessária participação da Controladoria Geral do Estado, a imprescindibilidade da especificação do objeto a ser adquirido; a ausência do estudo de impacto orçamentário e financeiro; da imprescindibilidade da especificação do objeto a ser adquirido; a Ausência do estudo de impacto orçamentário e financeiro; a ausência da especificação do quantitativo; e sobre a avaliação do conteúdo pedagógico por uma comissão de especialistas.

Outro lado

O Governo de Mato Grosso publicou uma note tratando do assunto. O SecretárioAlan Porto fez questão de enfatizar que todo o processo para contratação da empresa que vai fornecer o material é transparente e afirma que a participação da sociedade no processo, inclusive como fiscalizadora, é mais uma forma de consolidar uma política pública séria e eficiente.

No dia 29 de março, por exemplo, foi realizada uma audiência pública para apresentar os documentos a serem licitados para contratação de empresa especializada, por meio de Contrato de Impacto Social (CIS), para o fornecimento do Sistema Estruturado de Ensino. Houve participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), do Fórum Estadual de Educação, entre outros.

“O que não podemos aceitar são críticas infundadas. Todo o esforço do governo de Mato Grosso é para transformar a educação do nosso Estado em uma das melhores do país. E não se trata apenas do Sistema Estruturado de Ensino. Há muitos outros projetos que já estão sendo implementados, como o Alfabetiza MT e o Mais MT Muxirum, em plano de cooperação com os municípios. O que Mato Grosso faz hoje é política educacional séria e de resultados”.


Atualizada às 15h30.
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