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Quinta-feira, 23 de setembro de 2021

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PEDIDO A BOLSONARO

Mauro diz que diferente de 2018, quando MPF questionou estadualização do Parque de Chapada dos Guimarães, MT vive equilíbrio fiscal

Foto: Christiano Antonucci

Mauro diz que diferente de 2018, quando MPF questionou estadualização do Parque de Chapada dos Guimarães, MT vive equilíbrio fiscal
Apresentado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta terça-feira (27), o plano de estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães não é novidade em Mato Grosso. Em 2018 foi debatido na Assembleia Legislativa (ALMT) e gerou polêmica, mobilizando até o Ministério Público Federal (MPF), que se posicionou contrário a proposta. Agora, o projeto resurge pelas mãos do governador Mauro Mendes (DEM), que garante a capacidade financeira do estado para administrar a unidade de conservação ambiental.

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Em 2018, a proposta foi apresentada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), mas não prosperou, já que uma unidade de conservação só pode ser alterada por lei federal específica e não por vontade da Assembleia. Outra possibilidade seria a criação do parque estadual sobreposto na mesma área onde hoje fica o parque nacional, mas apenas no caso de o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abrir mão da área.

Lá em 2018, não precisa dizer, o estado estava vivendo uma verdadeira bagunça fiscal

A Assembleia chegou a realizar uma audiência pública, mas, na época, o MPF questionou a capacidade legal e financeira do governo gerir o parque. O órgão citou a crise do orçamento vivida pelo estado na época, que comprometia o “bom cumprimento de suas mais básicas obrigações financeiras, pondo dúvida sobre sua real capacidade de gerir e aportar recursos em grau mais satisfatório em uma das mais importantes e sensíveis unidades de conservação do estado".

Três anos depois, o governador garante que o cenário financeiro é outro. “Nós já demonstramos sob diversos aspectos que o estado está com equilíbrio fiscal. Lá em 2018, não precisa dizer, o estado estava vivendo uma verdadeira bagunça fiscal. Uma desorganização fiscal gigante. Vivemos momentos distintos. Não dá pra usar o mesmo argumento”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Olhar Direto.

Após reunião em Brasília, Mauro afirma que o presidente teve boa recepção ao pedido e determinou que a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) encaminhasse o projeto para os ministérios. O governo também ficou de fazer os encaminhamentos do ponto de vista prático para o Ministério do Meio Ambiente.

Privatização

No final do ano passado, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) incluiu o Parque Nacional de Chapadas dos Guimarães na lista de estudos para novas concessões e privatizações. A ideia, segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, é que as concessões de florestas e parques ambientais sirvam como fortalecimento da agenda de desenvolvimento sustentável, bem como estimule a criação de empregos de forma legal. Agora, cabe aguardar para saber qual será a proposta aceita por Bolsonaro.
 
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