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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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FAKE NEWS

Governo nega que tenha criado novo imposto e afirma que Ulysses atende interesses de grandes grupos econômicos

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Governo nega que tenha criado novo imposto e afirma que Ulysses atende interesses de grandes grupos econômicos
Por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), o governo de Mato Grosso rebateu o deputado Ulysses Moraes (PSL), que tem espalhado a informação de que o governador Mauro Mendes (DEM) criou novo imposto com o projeto de lei que reeditou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMT) em 19 de julho. De acordo com a Secom, Ulysses espalha fake news "mais uma vez".


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O projeto de lei 600/2021 estabelece por dois anos o pagamento de contrapartida pelo gozo de incentivos fiscais ou financeiros relacionados ao ICMS em Mato Grosso, algo que já era feito desde 2018. A proposta do Executivo apenas prorrogou a arrecadação, uma vez que o FEEF tinha validade até junho.

O Governo de Mato Grosso não criou novos impostos para o setor econômico, como ele afirma em publicação nas redes sociais. O Governo aprovou a manutenção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, pela Assembleia Legislativa na semana passada, para manter recursos que são repassados aos hospitais filantrópicos e as ações em prol dos mais pobres em todo o Estado.

Além de prorrogar a validade da contribuição, a mensagem também traz mudança no destino dos recursos arrecadados. Conforme a matéria aprovada em 2018, o montante deveria ser utilizado para a implementação e execução de políticas públicas de saúde e ao auxílio na recomposição das finanças públicas, a fim de promover o equilíbrio fiscal. A contribuição obrigatória será dividida entre Fundo Estadual de Saúde (FES/MT) - que fica com 80% do arrecadado - e ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT) - que fica com os 20% restantes.

De acordo com o governo, Ulysses faz a defesa dos interesses dos grandes grupos econômicos ao ir contra a contribuição que vai garantir recursos para o SUS e para a assistência social.

O texto aprovado pela ALMT mantém apenas três dos 16 setores que faziam tal contribuição, são eles: as esmagadoras de soja e de milho e fabricantes de óleos vegetais, exceto óleo de milho.

"Com a nova lei, o Governo beneficiou empresas menores e deixou de cobrar os repasses ao fundo de frigoríficos dedicados ao abate de bovinos; moagem e fabricação de produtos de origem vegetal (exceto arroz, trigo e milho, bem como rações para animais animais); indústrias de bebidas (cervejas, chopes e refrigerantes); indústrias de cimento; fábricas de colchões; e comércio varejista de eletrodomésticos e de equipamentos de áudio e vídeos", afirmou o estado.
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