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Segunda-feira, 27 de setembro de 2021

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Após recesso, Emanuelzinho defende PLC que impõe novo cálculo ao ICMS dos combustíveis

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Após recesso, Emanuelzinho defende PLC que impõe novo cálculo ao ICMS dos combustíveis
O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB), popular ‘Emanuelzinho’, defende que seja colocada em pauta a votação do Projeto de Lei Complementar 11/20, de sua autoria, que visa estabelecer novo cálculo para o ICMS cobrado nos combustíveis. Uma das mudanças seria a uniformidade na cobrança do imposto em todos os estados da federação.

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“É um assunto de muita relevância, tendo em vista que o custo com gasolina, etanol ou diesel é essencial para trabalhadores como motoristas de aplicativo, caminhoneiros e também para o consumidor que depende de um veículo para realizar suas atividades. Do jeito que o imposto é cobrado hoje, está inviável manter um carro, uma moto que seja”, disse o deputado.

O valor dos combustíveis passou por seis reajustes só no primeiro semestre do ano. Atualmente, a alíquota é de 45% no preço final por litro de gasolina, etanol ou diesel, sendo o imposto principal o ICMS. Atualmente, cada governador pode definir alíquotas e critérios diferentes para apuração do imposto. A proposta de Emanuel Pinheiro Neto prevê mudanças na base de cálculo, tornando as alíquotas uniformes em todo território nacional, sendo diferenciadas por combustível. Veja outras mudanças:

- Apuração do ICMS com base de cálculo fixo em todo o país, fixada pelo CONFAZ em reais e por litro;
O ICMS será cobrado apenas do importador ou do produtor do combustível, de modo a evitar sonegações pelas distribuidoras ;

- Como o imposto corresponderá a um valor fixo, e não mais a um percentual do preço do combustível, a tendência é que esse componente do custo do produto fique “congelado” durante o ano, inibindo as altas sucessivas de preços;

- Dessa maneira, as oscilações de mercado no valor do barril de petróleo terão menos efeito no preço final, ou seja, pago pelo consumidor no posto.

Outros projetos

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado desde março, Emanuel Pinheiro Neto também pretende dar celeridade nas tramitações, objetivo dos parlamentares desde o início. "No primeiro semestre aprovamos projetos importantes e trouxemos à pauta a necessidade de olharmos e cuidarmos da saúde mental dos agentes de segurança. Nessa retomada, vamos continuar a dar qualidade nas tramitações, incluir os parlamentares e as visões de cada dos membros em debates, para chegarmos a novos e bons resultados. A ideia é seguir avançando com relevância, em políticas públicas que protejam nossa gente", concluiu.
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