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Sexta-feira, 22 de outubro de 2021

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Emanuel prorroga toque de recolher e escalonamento de horários do comércio

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Emanuel prorroga toque de recolher e escalonamento de horários do comércio
As medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19) foram prorrogadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em novo decreto emitido nesta terça-feira (3). Dentre as determinações estão o toque de recolher da 1h às 5h e o funcionamento das atividades econômicas no território municipal continuam seguindo o escalonamento de horários, visando distribuir a circulação de pessoas na cidade.

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As medidas seguem pelo menos até o dia 16 de agosto. Segundo o decreto nº 8.557, assinado nesta terça-feira (3) pelo chefe do Executivo municipal, as determinações podem ser prorrogadas conforme a necessidade apontada pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19.

O decreto será publicado já na próxima edição da Gazeta Municipal. Ele enfatiza que a decisão de prolongar o período de validade das medidas leva em consideração o fato de que a maioria da população cuiabana ainda não foi vacinada contra a doença. Acentua ainda que o Plano Municipal de Imunização está em pleno andamento e que a manutenção dos cuidados reitera o comprometimento da gestão com a saúde pública.

Confira abaixo a íntegra do novo decreto: 
 
DECRETO Nº 8.557 DE 03 DE AGOSTO  DE 2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição  Federal   reconhece   a   saúde   como   um   direito   de   todos   e   dever   do   Estado, garantido   mediante   políticas   sociais   e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;
CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de COVID-19;
CONSIDERANDO o fato de que o Plano Municipal de Imunização está em pleno andamento, mas a grande maioria da população cuiabana ainda não foi imunizada;
CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população cuiabana;
 
DECRETA:
                Art. 1º O artigo 18 do Decreto nº 8.430 de 14 de maio de 2.021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 18. (...)
(...)
§ 2º O previsto no parágrafo anterior não se aplica aos servidores públicos municipais integrantes do grupo de risco, (servidoras grávidas e lactantes, servidores acima de 60 anos de idade, imunodeprimidos e/ou portadores de doenças crônicas mediante laudo médico) que exercerão suas atribuições via teletrabalho (home office) até o dia 16 de agosto de 2021, de acordo com a sistemática de trabalho a ser estabelecida pelo secretário da pasta.
(...)”
                Art. 2º O artigo 22 do Decreto nº 8.430 de 14 de maio de 2.021, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 22. As medidas previstas no presente decreto vigorarão do dia 03 de agosto de 2021 ao dia 16 de agosto de 2021, podendo ser objeto de prorrogação ou alteração, considerando o monitoramento da evolução da COVID-19 em nível municipal.
                Art. 3º O presente Decreto entra em vigor no dia 03 de agosto de 2021.
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