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Lúdio diz que pedirá ‘vistas’ se previdência for votada no ‘afogadilho’; Botelho acredita em sessão na quinta

04 Ago 2021 - 11:03

Da Redação - Isabela Mercuri / Do Local - Max Aguiar

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Lúdio diz que pedirá ‘vistas’ se previdência for votada no ‘afogadilho’; Botelho acredita em sessão na quinta
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que se os projetos de lei sobre a previdência dos servidores forem colocados para votação ‘no afogadilho’, ele pedirá vistas. Para o parlamentar, a situação foi criada para beneficiar o governador Mauro Mendes (DEM) e não o povo. O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), rebateu que já esperava que isso fosse acontecer e que acredita que o presidente da Casa, Max Russi (PSB), convoque outra sessão para quinta ou sexta-feira (5 e 6) para ‘acelerar’ o processo, caso a promessa do petista se concretize.

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Na última terça-feira (3), Botelho e Russi se reuniram com o governador Mauro Mendes (DEM) e ficou acordado que a Assembleia apresentaria os projetos de lei, já que o Executivo não iria enviar o que ficou decidido pelo Conselho da Previdência. Lúdio, no entanto, afirmou nesta quarta-feira (4) que Mendes tem a obrigação de apresentá-las.

“O conselho da previdência tem caráter deliberativo. Ele reúne membros de todos os poderes e órgãos autônomos, representação da direção dos poderes e dos servidores. Tem caráter deliberativo e tudo que ele decide é dever do governador encaminhar. Se ele decidiu que precisa ajustar a legislação para assegurar o direito de isenção dos aposentados com doenças incapacitantes até dois tetos do INSS, ele tem o dever de enviar, mesmo que ele discorde. Se ele não faz, ele está se omitindo da responsabilidade que ele tem como governador”, defendeu.

O Conselho definiu, na última semana, que o projeto que Mauro deveria enviar à Assembleia é o que determina a isenção de alíquota previdenciária àqueles aposentados com doenças incapacitantes que recebem até dois tetos do INSS (cerca de R$12.800). Mauro, no entanto, afirmou que isso não seria possível e, em acordo com Botelho e Russi, concordou que a própria Assembleia apresentasse um projeto para isentar aqueles aposentados com doenças incapacitantes que recebem até o teto (cerca de R$6.400).

Lúdio afirma, ainda, que a isenção de até dois tetos já existe em lei e que não foi alterada pela reforma da previdência. “Existe uma lei complementar que não foi alterada em nenhum momento na reforma da previdência que deixa claro: aposentado com doença incapacitante tem isenção de contribuição previdenciária até dois tetos do INSS. Isso não foi alterado em nenhum momento. O governo de forma arbitrária, a partir de janeiro de 2021, começou a descumprir solenemente essa lei. Eu, em fevereiro, cobrei da mesa diretora que acionasse a procuradoria da Assembleia para cobrar na justiça o dever do governador de cumprir a lei que está em vigor. Há um conflito aparente de normas, porque tem um dispositivo da constituição que o governador está usando como base para sustentar a posição dele, que não tem sentido e a decisão do conselho da previdência foi para corrigir qualquer tipo de dúvida e para ajustar a alíquota dos 14%, porque a lei ainda trabalha com a alíquota de 11% para esses aposentados. Por isso que alguns estão conseguindo ganhar na justiça”, argumentou.

Botelho, em contrapartida, afirmou que esta lei não está mais em vigor e que o próprio MTPrev alegou que esta norma foi retirada da Lei Federal. “Não existe mais, estamos incluindo na estadual. É uma prerrogativa do estado fazer, então estamos fazendo”, defendeu. O democrata ainda afirmou que, além do projeto para os aposentados com doenças incapacitantes, também será apresentado o projeto para os inativos de maneira geral com isenção àqueles que recebem até R$3.300 e ‘rebate’ de R$ 3.300 aos que recebem até R$ 9 mil.
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