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Terça-feira, 26 de outubro de 2021

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VOTAÇÃO NESTA SEXTA

Emendas de Lúdio acabam com desconto a aposentados que recebem até o teto e asseguram isenção imediata para doentes graves

Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Emendas de Lúdio acabam com desconto a aposentados que recebem até o teto e asseguram isenção imediata para doentes graves
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, nesta quinta-feira (5), sete emendas ao Projeto de Lei Complementar 38/2021, que trata da isenção da alíquota previdenciária aos servidores aposentados (incluíndo os por doenças incapacitantes). O petista pediu vista da matéria na sessão de ontem (04); ela deve ser votada nesta sexta-feira (06).

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De acordo com Lúdio, suas emendas propõem acabar com o confisco de aposentadorias e pensões em Mato Grosso. As emendas asseguram a isenção da contribuição previdenciária para todos os servidores estaduais aposentados e pensionistas até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) (R$ 6,4 mil) e até dois tetos para os inativos com doenças incapacitantes, além de assegurar que a isenção terá início imediato.

“O projeto veio pelo caminho errado e com o conteúdo errado. Por exemplo: o projeto apresentado prevê que a isenção para aposentados e pensionistas com doenças graves terá início apenas em janeiro de 2022. Apresentamos emenda para corrigir essa data e garantir que a isenção dos aposentados e pensionistas com doenças graves e incapacitantes comece imediatamente. Nossas outras emendas asseguram o fim do confisco de aposentadorias e pensões até o teto do INSS para o conjunto dos aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso e até dois tetos para aqueles com doenças graves”, explicou Lúdio.

O parlamentar observou que o projeto deveria ter sido enviado pelo governador, acatando a decisão do Conselho Estadual do MT Prev, que definiu por manter a isenção de contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas com doenças graves até o valor de dois tetos do INSS. Esse é o valor previsto na LC 202, que está em vigor hoje e o governador descumpre desde janeiro deste ano.

Porém, o PLC 38/21 acabou sendo apresentado com autoria de “Lideranças Partidárias”, com previsão de isentar os doentes graves até um teto do INSS a partir de janeiro do próximo ano. Para o conjunto dos aposentados e pensionistas, o projeto prevê isenção apenas até o valor de R$ 3,3 mil.

Início do confisco

O desconto da alíquota previdenciária de 14% das aposentadorias e pensões em Mato Grosso foi proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM) em dezembro de 2019 e aprovado em votação na Assembleia Legislativa em janeiro de 2020. Lúdio atrasou a votação com pedidos de vista e entrou na Justiça para barrar a tramitação do projeto, mas ele acabou sendo aprovado. O desconto começou a ser feito na folha de junho de 2020.

Lúdio então apresentou o PLC 36/20 para acabar com o confisco até o valor do teto do INSS. O projeto de Lúdio foi aprovado por unanimidade pela Assembleia, mas foi vetado pelo governador, e o veto acabou mantido pela maioria dos parlamentares.
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