Apesar dos rumores de que o Ministério da Infraestrutura já tem elaborado o texto de medida provisória impedindo que estados façam concessões de malha ferroviária, o governador Mauro Mendes (DEM) afirma que não há do que reclamar da atuação do ministro Tarcísio de Oliveira, que, segundo o democrata, foi informado sobre o edital da primeira ferrovia estadual do país mais de um mês antes do lançamento do trâmite.
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A ferrovia estadual vai interligar Cuiabá a Rondonópolis, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional.
“O ministro Tarcísio foi informado sobre essa decisão do governo, de todas as providências que tomamos, 40 dias antes do edital ser publicado. Procurei ser bastante cauteloso e não fiz isso à revelia, pois temos que ter uma boa convivência com o governo federal, desde que haja respeito mútuo. Não temos a menor reclamação a fazer do governo federal, muito menos do ministro Tarcísio”, declarou Mauro, ao garantir que não há qualquer desencontro com o ministério.
De acordo com o governador, a informação de que a possível medida provisória seria publicada rodou os grupos de WhatsApp e chegou ao seu conhecimento no final de semana passada. Na segunda-feira (09), Mauro se reuniu com os senadores Wellyngton Fagundes (PL), Jayme Campos (DEM) e o deputado federal Neri Geller (PP) para conversar, via vídeo chamada, com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP).
Procurei ser bastante cauteloso e não fiz isso à revelia, pois temos que ter uma boa convivência com o governo federal, desde que haja respeito mútuo
“Chegou ao meu conhecimento, de que estava sendo gestada uma medida provisória, que altera o marco legal vigente, que é de 2011 e estabeleceu a possibilidade dos estados criarem as rodovias estaduais. Então, tudo o que fizemos aqui, com o apoio da Assembleia, foi interpretar corretamente a lei federal, criar a nossa legislação estadual. Regulamentamos isso, fizemos todos os passos necessários dentro do governo que permitiu lançar o chamamento público para a primeira ferrovia estadual do Brasil”, afirmou.
Mauro explicou que apesar dos impedimentos de uma nova legislação modificar lei anterior, que permite a concessão pelos estados, a medida provisória poderia causar um imbróglio jurídico.
“Por isso acionamos os nossos senadores. Dialogamos sobre isso, no meio da reunião ligamos para o ministro Ciro, apresentei claramente o problema. Ele entendeu e garantiu que iria verificar”, declarou, garantindo que a atuação política trouxe segurança de que o governo federal não irá intervir.
A construção da ferrovia só foi lançada por conta da Lei 685/2021, aprovada no início do ano pela Assembleia Legislativa (ALMT), na qual permitiu que o estado adotasse modalidade de outorga para conceder à iniciativa privada trechos dentro do seu limite geográfico, tanto para transporte de carga quanto de passageiros.
Concorrência e viabilidade
Mauro ressalta que apesar de a Rumo, responsável pelo trecho da malha ferroviária federal que chega até Rondonópolis, já ter demonstrado interesse em administrar a ferrovia estadual, a equipe do governo já está preparada para dar andamento ao trâmite licitatório, caso outra empresa apresente proposta.
O governador destaca que a ferrovia é completamente viável e importante para o desenvolvimento de Mato Grosso. “O maior interessado somos todos nós mato-grossenses, pois desde que a ferrovia chegou até Rondonópolis, o frente em dólar caiu mais de 30%. Isso mostra que a simples chegada da ferrovia, estabelecendo a competitividade com o arco norte e com a saída pelo Rio Madeira, já trouxe grande benefício. Então, se ela vem até Cuiabá e a região médio-norte, vai aumentar ainda mais a competitividade entre esses modais (rodovia e ferrovia)”.
“O que inviabiliza qualquer projeto é a inviabilidade econômica. Mato Grosso está chegando a 80 milhões de tonelada, estudos mostram que em dez anos nós chegaremos a 120 milhões de toneladas (...) Cada ferrovia dessa se viabiliza com 30 milhões de toneladas e nós podemos chegar a 150 milhões. Dará 90 milhões e sobraria 60 milhões de toneladas para o mercado interno. É muita coisa. A capacidade para Mato Grosso produzir é muito grande. Há espaço para a Fico, Ferrogrão e Rumo. Ela é viável, pois Mato Grosso é um grande estado, com grande capacidade de produção”, pontuou.
