O governador Mauro Mendes (DEM) aproveitou discurso durante o Seminário Regional de Etnodesenvolvimento e Sustentabilidade, no Hotel Fazenda Mato Grosso, nesta quinta-feira (19), para cobrar que as comunidades indígenas possam produzir produtos agrícolas e comercializar sem qualquer impedimento. Para evitar constrangimento, já que estava ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o democrata ressaltou que a competência para promover tais mudanças é exclusiva do Legislativo, por exigir regulamentações previstas na Constituição Federal.
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“Vocês (indígenas) trabalham, produzem, não conta com crédito, não conta com custeio, têm dificuldades gigantescas até mesmo na hora de vender, porque os marcos jurídicos brasileiros precisam ser atualizados. E isso não depende do senhor (Jair Bolsonaro), depende do nosso Congresso Nacional, e eu espero e tenho certeza que nossos deputados e senadores vão fazer sua parte para que nós possamos atualizar, respeitando aquilo que tantos dizem que tem que ser respeitados na conversa, porque na prática não fazem, os povos indígenas querem respeito, querem trabalhar, a OIT 169 (tratado internacional de defesa dos direitos dos povos indígenas e tribais) diz isso, respeite a vontade dos povos indígenas”, afirmou, pontuando que as comunidades que já produzem não estão sendo ouvidas.
E isso não depende do senhor (Jair Bolsonaro), depende do nosso Congresso Nacional, e eu espero e tenho certeza que nossos deputados e senadores vão fazer sua parte
Desde o início do mandato, Bolsonaro busca avançar em sua pauta de explorar o interior das terras indígenas. Em fevereiro, o Ibama e a Funai publicaram uma instrução normativa conjunta que abre espaço para a produção agrícola no interior das terras, e não apenas pelos índios, mas também por meio de associações com outros produtores não indígenas.
Atualmente, a Câmara dos Deputados debate proposta que muda as regras para a demarcação de terras indígenas (PL 490/07), cujo texto-base foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Além disso, o Congresso, desde o ano passado, analisa o PL/2020, de autoria do governo federal, que pretende autorizar a mineração, turismo, pecuária, exploração de recursos hídricos e de hidrocarbonetos nas terras indígenas.
Plantio
O plantio de grãos já ocorre em algumas comunidades, exemplo do povo Haliti Paresi, que há 15 anos aprendeu as técnicas sobre o cultivo de grãos. Hoje, as quatro principais cooperativas da etnia plantam cerca de 20 mil hectares de lavouras mecanizadas, que correspondem a 1,7% da área total de duas Terras Indígenas – Utiariti e Paresi – localizadas entre os municípios de Campo Novo do Parecis, Tangará da Serra e Sapezal. A produção total de grãos dessas associações indígenas deve chegar a aproximadamente 76 mil toneladas de grãos nas duas safras deste ano.
Com os povos Nambikwara e Manoki, cujas Terras Indígenas são vizinhas a seu território, os Haliti Paresi cultivam principalmente soja, feijão, milho, painço e gergelim. O faturamento médio das três etnias juntas é de R$ 20 milhões por ano, parte dos quais beneficia aproximadamente 2 mil indígenas Paresi.
