A visita feita a Cuiabá na quinta-feira (19) deve gerar mais uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por conta da insistência de descumprir as recomendações cientificas e até legais sobre o uso da máscara em público. Durante evento com indígenas, no Hotel Fazenda Mato Grosso, o capitão da reserva esteve por todo o tempo sem a proteção. O anuncio da representação foi feita pelo senador Humberto Costa (PT-PE).
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De acordo com Humberto, a utilização da máscara já é cientificamente comprovada como uma medida eficaz para evitar a proliferação da Covid-19. “Vamos mais uma vez representar contra isso. É uma irresponsabilidade, especialmente num momento que estamos vivendo, no qual a variante Delta está se espalhando pelo nosso país e já fazendo muita gente sendo obrigada a se internar. Além de levar a morte pessoas já vacinadas”.
O senador ainda questionou os pareceres proferidos pela subprocuradora Lindôra Araújo e enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual diz que o presidente não cometeu crime ao aparecer sem máscara e gera aglomeração em eventos públicos. Em um dos documentos, Lindôra afirma que há “incerteza” sobre a eficácia das máscaras – o que não é verdade. A manifestação acabou gerando uma reclamação assinada por Humberto e o colega senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Todas as pesquisas feitas para testar a eficácia das máscaras em evitar o contágio pelo coronavirus demonstraram a eficiência. Por essa razão nós estranhamos muito o parecer dado pela procuradora da República Lindôra, vice-procuradora-geral, que disse não ver nenhum crime no fato de o presidente da república estar em público sem máscara. Foi além, tentado dar ares de cientificidade ao seu parecer, disse que não há comprovação de que as mascaras protegem. Há comprovação sim de que a máscara é uma boa proteção”, declarou.
O governador Mauro Mendes (DEM), que também participou do evento, chegou ao local usando máscara, mas apareceu sem ela quando cumprimentou indígenas e enquanto esteve no dispositivo das autoridades, durante o ato que marcou a entrega de 42 maquinas agrícolas para comunidades. O fato foi questionado pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que cobrou multa aos gestores. O petista também deve representar o democrata junto ao Ministério Público Estadual (MPE).
Lei estadual
Ao cobrar que os órgãos responsáveis apliquem sanções a Bolsonaro e Mauro, Lúdio afirmou que a atitude dos dois governantes contraria a Lei Estadual 11.316/21, que dispõe sobre medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do coronavírus no estado.
“O negacionismo oficial e o comportamento irresponsável dos nossos governantes contribui para disseminação do vírus no nosso território, além de ser um péssimo exemplo para a população. Mato Grosso é o estado do Brasil com maior mortalidade na pandemia. São 374 mortes por Covid-19 a cada 100 mil habitantes. Enquanto isso, o presidente e o governador, realizam festas e aglomerações no estado, dando péssimo exemplo de não utilizarem máscaras”, disse Lúdio.
Os órgãos notificados por Lúdio, responsáveis por aplicar punições pelas aglomerações sem máscara são: Procon estadual e municipal; órgãos de vigilância sanitária estadual e municipal; Polícia Militar; Polícia Civil; Corpo de Bombeiros Militar e outros órgãos municipais com poder fiscalizatório. A multa prevista para pessoa física é de R$ 500 e para pessoa jurídica e órgãos públicos é de R$ 10 mil.
