O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022. Uma delas quer que a Revisão Geral Anual (RGA) de 2022 tenha que ser de, no mínimo, a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano 2021. A outra retoma a discussão sobre a isenção da alíquota aos aposentados que recebem até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
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O PLDO seria votado nesta terça-feira (31), após a ‘vista’ que Lúdio pediu. No entanto, não houve quórum suficiente para a votação, que ficou adiada para quinta-feira da semana que vem, dia 9 de setembro.
A emenda do RGA modifica o artigo 52 da LDO. Essa emenda inclui também os aposentados e pensionistas na previsão de receber RGA. “Os servidores públicos, principalmente os aposentados e pensionistas, foram muito sacrificados nos últimos anos em Mato Grosso. A reposição de 2% feita pelo governador em 2021 é irrisória. A perda salarial dos servidores da ativa foi de 21% nos últimos 4 anos, e dos inativos foi de 35%. Além da perda pela inflação, os aposentados e pensionistas tiveram 14% da remuneração confiscada a título de contribuição previdenciária. Parte desse confisco foi amenizado neste mês, mas a justiça ainda não foi feita, pois a isenção ainda não chega ao teto do INSS, como seria justo”, afirmou Lúdio.
Outra emenda de Lúdio adiciona o artigo 50-A e assegura previsão orçamentária para que os servidores aposentados e pensionistas sejam isentos da contribuição previdenciária até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A expectativa de Lúdio é retomar o debate com um novo projeto sobre a isenção da Previdência para o conjunto dos aposentados e pensionistas no próximo ano.
Lúdio afirmou que o Estado de Mato Grosso tem dinheiro de sobra em caixa, pois fechou o ano de 2020 com superávit de R$ 3,9 bilhões, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), apresentados no balanço do 3º quadrimestre de 2020. Além disso, a despesa do Estado com pessoal chegou a 44% da receita corrente líquida, limite abaixo do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e, portanto, com margem de R$ 1 bilhão para conceder a reposição salarial. As emendas devem ser votadas junto à PLDO na próxima semana.
