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Domingo, 16 de janeiro de 2022

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reunião com senadores

Acordo com Ministério define que ‘Marco Legal das Ferrovias’ será estabelecido via PL e não MP

Foto: Reprodução

Acordo com Ministério define que ‘Marco Legal das Ferrovias’ será estabelecido via PL e não MP
O ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas fez um acordo com os senadores na noite da última terça-feira (31) para que o ‘Marco Legal das Ferrovias’ seja estabelecido por meio da aprovação do Projeto de Lei 261/2018, e não através da Medida Provisória 1061/2021 editada na segunda-feira pelo Governo Jair Bolsonaro. O entendimento se deu após a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovar requerimento ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para que devolvesse a Medida Provisória, tornando-a sem efeito. Liderados pela bancada de Mato Grosso, os senadores argumentavam que MP, publicada no Diário Oficial da União, atropelava o PL 261/2018.

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O projeto de lei, segundo o senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frelongi), deve ser votado esta semana pelo Senado. Com o entendimento foram estabelecidas condições para que o Governo de Mato Grosso possa realizar no próximo dia 3, o chamamento público para a construção da Ferrovia Estadual que vai ligar os trilhos da Ferronorte, em Rondonópolis, até capital Cuiabá e aos municípios, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. O chamamento tem como base Lei Complementar aprovada pela Assembleia Legislativa, cujo teor foi subsidiado pelos gabinetes dos senadores Wellington Fagundes e Jayme Campos.

O projeto, que é relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), estava pronto para ser votado em plenário quando a MP foi editada. No acordo, Freitas concordou com a tramitação do PL de José Serra, considerado mais abrangente que a MP.
 
Na reunião, senadores também mostraram ao ministro que o PL foi amplamente discutido com a sociedade e também no Parlamento. Com o entendimento, foram estabelecidas condições para que o Governo de Mato Grosso possa realizar no próximo do 3 o chamamento público para a construção da Ferrovia Estadual que vai ligar os trilhos da Ferronorte, em Rondonópolis, até capital Cuiabá e aos municípios, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. O chamamento tem como base Lei Complementar aprovada pela Assembleia Legislativa, cujo teor foi subsidiado pelos gabinetes dos senadores Wellington Fagundes e Jayme Campos. 
 
Participaram da reunião os senadores Wellington Fagundes (PL), Carlos Favaro (PSD) e Jayme Campos (DEM), o relator do PLS 261/2018, Jean Paul Prates (PT-MT), José Aníbal (PSDB-SP), Carlos Viana (PSD-MG) e Carlos Portinho (PL-RJ), além do líder do Governo, Fernando Bezerra.
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