A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Seonegação Fiscal ouviu na manhã desta segunda-feira (13), na sala das comissões da Assembleia Legislativa, o delegado Walter Mello, que faz parte do quadro da Delegacia Especializada contra Crimes Fazendários (Defaz). Na primeira parte da oitiva o delegado falou sobre a Operação Mustela Putorius, que cumpriu 31 ordens judiciais em julho deste ano contra crimes praticados em um posto fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em Barra do Garças.
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Conforme a apuração da Defaz, a ação dos batedores/atravessadores investigados auxiliou de 15 a 20 caminhões diariamente, que deixaram de recolher, aproximadamente, R$ 50 milhões no último ano, a maior parte de ICMS incidente sobre o grão escoado a outros estados da federação.
A investigação indicava indícios de ações articuladas por um grupo criminoso, liderado por um ex-colaborador, voltado para a prática de sonegação fiscal. Além disso, os integrantes da organização criminosa ameaçaram colaboradores e servidores do posto fiscal durante as atividades funcionais.
O delegado respondeu aos deputados Wilson Santos (PSDB) e Carlos Avalone (PSDB) que os principais alvos da operação, que ainda está em fase de investigação, são transportadoras, corretores de grãos e produtores que venderam produto sem nota fiscal, para que fizesse na ponta o furo do posto fiscal. "A denúncia partiu da Secretaria de Fazenda e ainda segue em investigação. Estamos fazendo análise ainda dos celulares apreendidos e depois análise de vínculo para chegar ao beneficiário da fraude fiscal. Estamos em busca do que possibilitou essa fraude. O que a gente sabe é que a falta de estrutura, tanto física quanto humana, é uma das deficiências do estado que ajuda a facilitar o furo", comentou o delegado.
Segundo o delegado, as fragilidades por ausência de fiscais, resultou em mais de R$ 50 milhões sonegados em impostos. "Queremos chegar ao fim da prática de sonegação. Queremos estancar a sangria. Alguns membros foram tornozelados, inclusive pra gente monitorar. E agora vamos saber quem se beneficia dessa prática de sonegação. Os indícios são de que os destinatários são produtores e corretores".
Alguns desses furos, segundo o delegado, são feitos pelos lados e por estradas vicinais que ficam em torno dos postos fiscais. Por conta disso, um documento pedindo providência para o estado será encaminhado da AL para a Sefaz e Sinfra, para poder ajustar a questão de filmagens e monitoramento da região.
Ainda no depoimento, Walter destacou que a unidade deve receber nos próximos dias um quarto delegado, para expandir os trabalhos da Defaz. "Continuamos com apenas três delegados. Na semana passada foram nomeados mais 30 e se Dues permitir nós vamos receber mais um delegado. Temos um volume de trabalho que não é grande, mas queremos expandir. Estamos fazendo um trabalho de integração com o Cira e queremos aproveitar a estrutura do Comitê de Recuperação de Ativos para nos auxiliar. Passamos por uma auditoria do Tribunal de Contas na Defaz e o que precisamos é de mais analistas e escrivães".
"Com a vinda do 4º delegado, conseguiremos entregar um trabalho melhor. A unidade passou por uma divisão e não trabalhamos mais com os crimes contra a administração (Ficou com a Deccor), apenas crimes fiscais", completou.
