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Sábado, 16 de outubro de 2021

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Gestores inelegíveis

Com votos de Jayme a Fávaro, Senado abranda Lei da Ficha Limpa

Foto: Agência Senado/Montagem

Gestores inelegíveis
Com os votos dos senadores Jayme Campos (DEM) e Carlos Fávaro (PSD), o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 9/2021 que tira a inelegibilidade de gestores públicos com contas rejeitas punidos apenas com multas. No total, foram 49 votos a favor e 24 contra. Wellington Fagundes (PL) estava ausente durante a votação. Atualmente, os candidatos que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa são considerados inelegíveis. O projeto aprovado não altera este trecho, mas representa uma flexibilidade da Lei da Ficha Limpa, pois incorpora a ele que a inelegibilidade prevista "não se aplica aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa". O texto, que já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
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