A Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal adiou para a próxima segunda-feira (20), às 8h30, a reunião de apresentação e votação dos requerimentos que convocam o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Antônio Galvan, e o seu filho Rafael Galvan.
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A vinda de Antônio Galvan foi sugerida pelo deputado Wilson Santos, na reunião da CPI da última segunda-feira (13), mas a votação do requerimento foi adiada a pedido do relator da CPI do Agronegócio, deputado Valmir Moretto (Republicano). Agora, os requerimentos serão discutidos na próxima reunião.
De acordo com Santos, a CPI vai dar oportunidade para que Antônio Galvan explique a denúncia de uso de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), quando foi presidente da Aprosoja Mato Grosso. A denúncia foi feita pelo próprio filho de Galvan por meio do aplicativo WhatsApp.
“A CPI vai apurar se o Galvan fez malversação de recursos oriundos do Fethab, que é recurso público, de acordo com a Controladoria-Geral do Estado. A CPI quer ouvi-lo porque são quase R$ 500 milhões que passaram pela Aprosaja, desde a criação do Fethab em 2000”, disse Santos.
Oitiva
Na reunião de quinta-feira (16), o procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Jenz Prochnow Júnior, foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Ele falou sobre o saneamento da dívida ativa estadual. Atualmente, segundo ele, o estoque da dívida ativa, que em 2014 era da ordem de R$ 16 bilhões, chega à casa dos R$ 80 bilhões.
Segundo Prochnow este é um número “podre”. Desse montante, segundo ele, apenas 1/3 - cerca de R$ 24 bilhões - é possível que o Estado receba dos seus devedores. “Muitos desses devedores não têm bens e nem patrimônio, por isso encontramos dificuldades para a redução do pagamento de multas e juros. Por isso, não adianta ter um volume bonito de R$ 80 bilhões ou de R$ 24 bilhões, se não encontramos bens e muito menos os devedores”, disse.
Em 2019, antes da pandemia de Covid-19, o Estado conseguiu reaver cerca de R$ 532 milhões da dívida ativa. Mas em 2020, em pleno auge da pandemia, a arrecadação caiu para R$ 277 milhões. A previsão do governo para 2021 é de renegociar um montante de até R$ 385 milhões.
“Em 2019 foi um ano atípico da arrecadação com pouco mais de R$ 500 milhões recuperados. Em 2020, a covid-19 dificultou o trabalho fiscal. Como o Estado vai protestar e executar pessoas que estão em situações financeiras difíceis? O governo não acha justo. Mas em 2021, até o início de setembro, o governo já negociou R$ 256 milhões”, explicou Prochnow.
Mesmo diante de mais de 250 mil processos para recuperação tributária, Santos questionou a Prochnow por que a recuperação dos valores das dívidas é baixa. Prochnow disse que a recuperação “é bastante considerável", que em 2019 o Estado recuperou R$ 520 milhões e em 2020 quase R$ 280 milhões.
Em relação à dívida pública, o presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que há dúvida se o Estado é eficiente para receber os créditos que tem junto às pessoas físicas e jurídicas. Segundo ele, o Estado tem condições de receber mais, porém a pandemia foi responsável pela queda da arrecadação em mais de R$ 200 milhões.
“Em 2019, foram R$ 520 milhões, e em 2020 caiu para R$ 277 milhões. Em 2021, a arrecadação volta a crescer e projeta chegar a R$ 370 milhões de recebimento dos créditos na dívida ativa. Em um estado com enorme capacidade de sonegação, o recebimento da dívida ativa é pequeno. O Estado perde nas duas pontas, para isso precisa aperfeiçoar a legislação de combate à sonegação e, com isso, melhorar a arrecadação da dívida ativa”, disse Santos.
3ª Fase
A CPI está na terceira fase de oitivas. Os deputados estão investigando o setor do agronegócio em Mato Grosso. A próxima e última fase é a dos frigoríficos. As duas primeiras fases já finalizadas foram as do combustível e da mineração. Vale lembrar que a CPI não tem poder de julgar, nem tem competência para punir investigados. Não processa ou julga, mas investiga fatos determinados.
