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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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RECURSOS DO FETHAB

Botelho concorda com convocação de Galvan e defende PEC que obriga prestação de contas pela Aprosoja-MT

Foto: JLSiqueira

Botelho concorda com convocação de Galvan e defende PEC que obriga prestação de contas pela Aprosoja-MT
Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (DEM) afirmou concordar com o requerimento em análise na CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal para que o presidente da Aprosoja Brasil, Antônio Galvan, seja convocado a prestar esclarecimentos sobre denúncia de corrupção durante o período em que esteve à frente a associação em Mato Grosso.


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O requerimento foi apresentado pelo presidente da CPI, Wilson Santos (PSDB), após acusações feitas pelo próprio filho do produtor rural, Rafael Galvan, em grupo de WhatsApp vazarem.

Além disso, Botelho também declarou apoio à PEC de autoria de Lúdio Cabral (PT), na qual propõe a obrigatoriedade da Aprosoja-MT e outras instituições ligadas ao agronegócio prestarem esclarecimentos sobre recursos públicos que recebem por meio de convênio com o governo estadual.

Se estão agindo legalmente, qual o problema de prestarem conta?

“Tem que explicar, o deputado Lúdio apresentou uma proposta de mudança na Constituição, assinei junto, pois nossa Constituição Estadual é diferente da Federal, na qual diz que qualquer um que utilizar recurso que passou pelos cofres públicos tem que prestar contas”, afirmou.

“Então, entendo que nesse aspecto não será nenhum problema a Aprosoja prestar contas. Se estão agindo legalmente, qual o problema de prestarem conta? Não vejo nenhum. Creio que até eles irão aprovar essa ideia”, completou.

Somente entre outubro de 2019 e setembro de 2021 foram repassados ao Instituto Mato-Grossense de Agronegócio (IAGRO) R$ 78.714.273,02, por meio de um convênio de arrecadação feito com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), não qual determinou que 1,15% (um inteiro e quinze centésimos por cento) do valor da UPF/MT, vigente no período, por tonelada de soja transportada, fosse creditado à conta do instituto ligado à Aprosoja-MT.

O pagamento desta contribuição deve ser feito pelo remetente das mercadorias agrícolas (soja, gado em pé, madeira serrada e madeira em tora), que têm o benefício de não pagar o ICMS.

Acusações

O escândalo familiar ocorreu no grupo de WhatsApp do condomínio em que pai e filho moram na Capital. Nas mensagens, Rafael acusou o produtor de ter beneficiado a atual esposa, Paula Boaventura, com um contrato dentro da instituição no valor de R$ 1,5 milhão. A CPI quer saber se tais irregularidades foram bancadas com recursos do Fethab.

As acusações do filho foram feitas dias após Galvan ser alvo do mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal, dentro das investigações de ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A convocação para depoimento também é impulsionada pelas suspeitas levantadas quanto ao repasse de taxas obrigatórias recolhidas pelo estado para a Aprosoja-MT, atualmente presidida pelo produtor Fernando Cadore. Os saques nas contas da associação chegaram a ser bloqueadas por decisão proferida no dia 4 de setembro, pelo ministro Alexandre de Moraes, por conta do eventual uso do recurso público para financiar atos antidemocráticos no 7 de Setembro.
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