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Terça-feira, 26 de outubro de 2021

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REFORMA ELEITORAL

Senadores de MT se mostram contrários ao retorno das coligações; tema foi rejeitado na CCJ

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Jayme, Wellington e Fávaro posam com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão

Jayme, Wellington e Fávaro posam com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão

O Senado corre contra o tempo para aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral e se depender dos senadores de Mato Grosso o ponto mais polêmico do texto, o que prevê o retorno das coligações partidárias, não deve ser aprovado. Wellington Fagundes (PL), Jayme Campos (DEM) e Carlos Fávaro (PSD).

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Na manhã desta quarta-feira (22) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, de forma simbólica, o relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS), rejeitando a volta das coligações.

A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. O mecanismo favorece os chamados “partidos de aluguel”, que tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”. O fim do mecanismo foi visto pela primeira vez nas eleições municipais de 2020, mas teve retorno aprovado pela Câmara dos Deputados.

Embora alguns possam pensar o contrário, não é democrático termos 35 partidos políticos, o que cria situações esdrúxulas, como as siglas de aluguel

Fávaro, que faz parte da CCJ e votou pela aprovação do relatório de Tebet, já declarou ser totalmente contrário às coligações. Afirmou que a medida ataca a essência dos problemas que causam uma falta de representatividade nas casas legislativas e que marca um retrocesso nos avanços conquistados ao longo dos últimos anos. “Embora alguns possam pensar o contrário, não é democrático termos 35 partidos políticos, o que cria situações esdrúxulas, como as siglas de aluguel. Por isso, parabenizo a senadora Simone por barrar a volta destas coligações”.

Além de ir na contramão do fortalecimento dos partidos políticos, o senador salientou que a volta das coligações e a ausência de cláusulas de barreira impede a governabilidade de qualquer chefe do Executivo. “Em Cuiabá, por exemplo, os 25 vereadores estão divididos em 16 partido políticos. Em Blumenau [SC], são 15 vereadores para 12 partidos. Por mais plural que somos enquanto sociedade, não há justificativa para um número tão grande de siglas”.

Por fim, o parlamentar comemorou o parecer de Tebet e destacou a importância das mudanças referentes a participação das mulheres nas eleições. "Sou autor ou relator de outros três projetos que considero muito importantes para a modernização do processo eleitoral, que são o PL 1951/2021 e a PEC 18/2021, que tratam da participação feminina no processo eleitoral e da garantia de recursos para que elas possam fazer suas campanhas".

Jayme também se mostrou contrário às coligações. Disse que a proposta não deve ser aprovada em Plenário, mas que outros pontos. “O partido não discutiu, mas o que sinto no ambiente do Senado é que essa possibilidade da coligação partidária dificilmente passa, até porque em 2017 nós fizemos com que acabasse a coligação. Fica muito difícil. Mas se discute a possibilidade de se criar a federação dos pequenos partidos. A própria Simone Tebet, que é relatora, é muito simpática”.

Jayme ponderou, no entanto, que o prazo para a aprovação da reforma é curto, já que precisa estar sancionada até outubro, um ano das eleições. “Isso eu acho muito difícil, pois é preciso tramitar na comissão, ser votado, apresentado emendas e destaques. Essa é a maior dificuldade”.

Wellington foi procurado pela reportagem, mas não foi encontrado. Em declarações anteriores, o parlamentar também afirmou que a volta das coligações dificilmente irá passar no Senado.

A previsão é que o texto seja votado ainda hoje no plenário do Senado. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, 49 senadores (3/5 da composição da Casa).

Trechos acolhidos

O parecer aprovado na CCJ dá aval a outros pontos do texto, como a mudança na data da posse de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2026. Conforme o trecho, prefeitos e governadores assumem em 6 de janeiro e presidente 5 de janeiro. Hoje, as posses são sempre no primeiro dia de janeiro.

A CCJ ainda concordou com o “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para o cálculo de distribuição dos fundos partidários e eleitoral às siglas até 2030.

Ainda passou o entendimento de que o partido que incorpora outras siglas não será responsabilizado pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes da sigla incorporada, inclusive as relativas às prestações de contas.

Por fim, também foi aprovado trecho que prevê a anuência do partido como exceção à punição de perda de mandato para deputados e vereadores que se desligarem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos, ou seja, se o partido concordar com a mudança do parlamentar, não haverá perda do cargo.
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