O presidente Max Russi (PSB) revelou que seus advogados acompanham de perto o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem efeito direto na composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALMT). Segundo ele, sua defesa adiantou que o voto proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski traz diferenças pontuais do entendimento apresentado por Gilmar Mendes, que defendeu o retorno de Eduardo Botelho (DEM) para o comando do Legislativo Estadual.

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“Tenho acompanhado principalmente pela imprensa, mas também acompanho sempre que um voto é proferido em Brasília. O voto Lewandowski foi colocado junto com o do Gilmar, mas não foi tão profundo. Então, o voto de Lewandowski poderia ter outro questionamento ao final do julgamento. Ficou controverso. Não é um voto igual do Gilmar, que teve um pedido de vista”, disse, nesta quarta-feira (22).


Os votos de Lewandowski e Gilmar são diferentes do relator da ação, Alexandre de Moraes, que fixou interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º da Constituição de Mato Grosso, para possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora. O magistrado determinou, ainda, a suspensão da eficácia da eleição realizada em 2020, com Botelho presidente e Max primeiro secretário.

Gilmar foi quem abriu divergência. Segundo ele, a tese de uma recondução deve ser aplicada apenas em eleições da ALMT posteriores a março de 2021. Na data citada, houve a publicação de um acordão em que está presente a determinação de apenas uma recondução. Neste sentido, requereu a recondução da Mesa formada no ano passado.

Posteriormente, Lewandowski apresentou voto no mesmo sentido de permitir apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo, porém com efeito ex-nunc. Efeito ex nunc significa dizer que só se aplica a casos futuros. O entendimento, então, não deixa expresso que a eficácia da Mesa Diretora presidida por Botelho deve ser reestabelecida. É nesse ponto que a defesa de Max pode se agarrar, caso os demais sete ministros sigam o entendimento de Gilmar.

Estabilidade

Apesar da expectativa, agravada ainda mais com novo pedido de vista de Gilmar, Max garantiu que o comando da Assembleia segue sem qualquer instabilidade. “A decisão que vier do STF a Casa vai cumprir. Botelho e eu somos ordenadores de despesas, assinamos todas as ordens de pagamento e contratos. Não tem problema. Se tiver mudança, nós mudamos de forma tranquila e não havendo, continua do jeito que está. Não há nenhum tensionamento ou rusga. Vamos continuar os trabalhos”.