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Terça-feira, 26 de outubro de 2021

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DEBATE NA AL

Janaina afirma ser contra acabar com repasses à Aprosoja via Fethab: “fundos garantem a representatividade”

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Janaina afirma ser contra acabar com repasses à Aprosoja via Fethab: “fundos garantem a representatividade”
A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou ser contra o projeto de lei do colega Valdir Barranco (PT), que propôs que a contribuição feita pelos associados da Aprosoja-MT não mais seja feita por meio do Fethab. A emedebista ainda pondera que a exigência por transparência em relação aos gatos com tais recursos deve ser feita pelos próprios produtores rurais.

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Os repasses que estão sendo questionados são fruto de contribuições dos produtores, que desde 200 são recolhidas junto aos recursos do Fethab pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e repassados via convênio. Os associados contribuem com 1,15% do valor da UPF-MT, vigente no período por tonelada de soja transportada. Em setembro, a UPF está ficada em R$ 200,81.

“Sou contra acabar com a contribuição. Entendo que os fundos garantem a representatividade. A Aprosoja, por exemplo, não representa mais só os grandes, representa os pequenos e médios produtores. Os fundos possibilitam não só os estudos, investimentos, estruturação. Lógico que existe uma discussão sobre como foram aplicados, mas é uma discussão que cabe a eles, internamente, que pode ser investigado, como os deputados já sugeriram na Assembleia. Mas querer condenar toda a Aprosoja por ação individualizada, que já aconteceu no passado, eu não concordo, pois entendo que eles têm hoje uma representatividade muito grande”, afirmou Janaina.

Entendo que os fundos garantem a representatividade. A Aprosoja, por exemplo, não representa mais só os grandes, representa os pequenos e médios produtores

Os questionamentos em torno dos recursos recebidos por meio do Fethab tiveram inicio quando o presidente da Aprosoja Brasil, Antônio Galvan, passou a ser investigado por supostamente financiar atos antidemocráticos. Como produtor rural já presidiu a associação em Mato Grosso, as investigações chegaram até o estado. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou busca e apreensão na sede a entidade e ainda bloqueou os saques das contas.

Além disso, Galvan foi acusado pelo próprio filho, Rafael Galvan, de beneficiar a atual esposa, Paula Boaventura, com contrato milionário na Aprosoja. Tal acusação motivou a convocação do produtor pela CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal.

Por conta disso, Janaina defende que uma atitude isolada de Galvan não seja generalizada. “Nós já temos duas manifestações do MPE nas quais dizem que apesar de passar por uma arrecadação pública é de recurso privado. Então, entende-se que os fundos não são de responsabilidade do poder público. A Justiça ampara o repasse aos fundos feitos por meio do Fethab”.

“A gente tem que discutir individualmente, não podemos pegar um caso isolado e colocar como sendo uma situação de toda a associação. Isso, caso for comprovado que foi usado politicamente. Não condenaria toda a Aprosoja por conta da representatividade e da ação que hoje responde o Galvan. Ele tem que responder, se for condenado vai pagar por isso, mas temos que separar bem as coisas”, completou.

Prestação de contas

Janaina também avaliou que mecanismos para trazer maior transparência em relação aos recursos da Aprosoja são decisões que devem ser tomadas pelos próprios associados. O posicionamento demonstra discordância com outra proposta em tramitação na Assembleia. O deputado Lúdio Cabral (PT) apresentou PEC na qual propõe a obrigatoriedade da Aprosoja-MT e outras instituições ligadas ao agronegócio prestarem esclarecimentos sobre recursos públicos que recebem por meio de convênio com o governo estadual.

“Eu não entendo que caiba essa publicidade, como não há para nenhuma outra empresa privada, como foi caracterizada a Aprosoja. Não entendo que caiba. Seria de bom tom, mas obrigatoriedade eu não acredito que isso vai se manter na Justiça”, pontuou.
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