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Sábado, 16 de outubro de 2021

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RECURSOS DO FETHAB

Em depoimento à CPI, Galvan nega que Aprosoja receba dinheiro público e cita parecer da PGE

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Em depoimento à CPI, Galvan nega que Aprosoja receba dinheiro público e cita parecer da PGE
Em depoimento à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, o presidente da Aprosoja Brasil, Antônio Galvan, negou que a associação em Mato Grosso receba recursos públicos do governo estadual, por meio do Fethab.

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Para corroborar com sua afirmação, o produtor rural citou parecer do procurador Evandro Bortolotto Ortega, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que em análise a respeito da natureza jurídica e forma de arrecadação de fundos atrelados ao Fethab afirmou que as instituições que recebem valores da contribuição a fundos similares ao Instituto Mato-Grossense de Agronegócio (IAGRO), ligado à Aprosoja-MT, são essencialmente privadas.

No documento, que foi chancelado pelo subprocurador-geral Fiscal Jenz Prochnow Junior e homologado pela PGE ainda traz que os fundos somente se utilizam do aparato arrecadatório estadual para fins de operacionalizar o recolhimento e posteriormente a distribuição atinente ao direito de cada pessoa jurídica de direito privado.

“Do meu conhecimento, nunca tivemos recursos públicos do estado de Mato Grosso dentro da nossa instituição. Inclusiva com declarações das entidades competentes, como da PGE. Todos os recursos que vão para nossas entidades são privados. Então, não há de se falar dentro da CPI sobre recursos públicos. PGE entendeu que todos os recursos, não só da Aprosoja, são privados”, afirmou, ao ser questionado pelo presidente da CPI, Wilson Santos (PSDB).

Galvan também minimizou as suspeitas de que recursos da Aprosoja tenham sido utilizados para o financiamento de atos antidemocráticos. A suspeita fez com que a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitasse e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinasse o bloqueio dos saques nas contas da Arosoja Mato Grosso e Brasil. Além disso, nas vésperas do 7 de Setembro, determinou ordem de busca e apreensão na sede da entidade na Capital.

“Suspeita não tem nada de certeza. O dia que o STF comprovar, com certeza será respeito. Suspeita é muito diferente de uma acusação forma”, declarou.

Os repasses que estão sendo questionados são fruto de contribuições dos produtores, que desde 2000 são recolhidas junto aos recursos do Fethab pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e repassados via convênio. Os associados contribuem com 1,15% do valor da UPF-MT, vigente no período por tonelada de soja transportada. Em setembro, a UPF está ficada em R$ 200,81.

Somente entre outubro de 2019 e setembro de 2021 foram repassados ao IAGRO R$ 78.714.273,02, por meio de um convênio de arrecadação feito com a Sefaz.

Acusação do filho

Ainda no depoimento, Galvan se negou a responder questionamento de Wilson sobre as acusações feitas pelo filho do produtor, Rafael Galvan, no grupo de WhatsApp do condomínio que moram. As acusações davam conta de suposto favorecimento a atual esposa de Galvan, Paua Boaventura, com contrato milionário na Aprosoja.]

Galvan afirmou que só irá responder sobre tal acusação quando houver denúncia formal à CPI ou ao Ministério Público Estadual.
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