O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Max Russi (PSB), afirmou que a redução de alíquotas de ICMS, anunciada pelo Governo de Mato Grosso nesta terça-feira (28), será incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que ainda será votada pelos parlamentares. Max Russi afirmou que a proposta vai ter apoio da ALMT.
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O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou nesta terça-feira (28), em entrevista coletiva no Palácio Paiaguás, a proposta de redução de alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, gasolina, diesel, gás industrial e serviços de telecomunicação (telefonia e internet), que deve representar R$ 1,2 bilhão a menos de arrecadação a Mato Grosso. O presidente da ALMT, deputado Max Russi, afirmou que esta é uma boa medida, pois o dinheiro acabará retornando ao Estado por meio do consumo do cidadão.
“O governo acerta hoje uma diminuição de impostos da energia elétrica, gás industrial, serviços de telecomunicação, então foi um passo importante, R$ 1,2 bilhão de receita, mas esse dinheiro na mão do cidadão irá depois retornar ao Estado, serão novos investimentos, novas ações, contribuindo para o desenvolvimento de Mato Grosso”, disse.
O parlamentar disse que, como o projeto só passa a vigorar em janeiro de 2022, não há necessidade de aprovação urgente pela ALMT. Ele afirmou que a redução de impostos será incluída na LOA 2022.
“Amanhã vamos votar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], a LOA está sendo encaminhada, vai ser encaminhada com esta redução de R$ 1,2 bilhão e vai ter apoio da Assembleia, lógico, toda redução de impostos é importante para nosso Estado e vamos trabalhar fortemente em cima disso”, disse o deputado.
Russi ainda disse que não deve haver emendas à proposta, já que o governador Mauro Mendes conversou com a base do Governo e explicou que esta redução é a única possível, já que o Governo tem compromisso com outros investimentos.
“É difícil porque o Governo teve uma conversa com a base, pediu apoio a todos pela aprovação deste projeto, então a tendência é que alguma mudança, que por ventura possa ter, será discutida em trabalho junto com o Governo, para ver a possibilidade, porque nós temos que pensar no ano que vem, tem o RGA para os servidores, tem uma séria de investimentos que precisam ser feitos, e dentro destes projetos houve condições de o Governo fazer tudo isso”.
