O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou para o presidente da Assembleia Legislativa Max Russi (PSB), nesta quinta-feira (07), a Mensagem 161/2021, que trata do pacote de redução do ICMS para os setores da energia elétrica, comunicações, gasolina, diesel e gás industrial. O anúncio da proposta ocorreu na semana passada e deve ser lida em plenário na próxima quarta-feira (13), durante sessão ordinária do Legislativo.
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O Executivo afirmou que a estimativa é de que o impacto positivo total na economia decorrente da redução de impostos seja de R$ 1,9 bilhão, sendo que 60% referente a aumento da produção mato-grossense e 40% na produção nacional.
“Adicionalmente, são gerados R$ 366,8 milhões em salários e estima-se a criação de 16,077 mil postos de trabalho. Os resultados apontam ainda um incremento de R$ 890,3 milhões no valor adicionados, dos quais R$ 653,5 milhões referem-se ao aumento no PIB mato-grossense de R$ 326,7 milhões no PIB nacional”, diz trecho do texto.
Para estimar esses efeitos econômicos o estado formula cenários em que parte do valor do imposto que seria recolhido ao Fisco é realocado em investimentos pelas empresas e outra parte em consumo pelas famílias. “Assim, utilizando a Matriz Insumo Produto do Estado foram simulados choques iniciais que totalizam R$ 1,2 bilhão equivalente à expectativa de renúncia de receita decorrente da redução das alíquotas”, explicou.
Conforme a proposta, com a redução de impostos, Mato Grosso deixará de arrecadar nos próximos anos o total de R$ 1,2 bilhão. Por conta disso, o texto deve ser analisado e votado junto ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que já prevê a não arrecadação do montante. A expectativa é de que as novas alíquotas comecem a valer em 1º de janeiro de 2022.
Caso aprovada sem alterações, a alíquota do gás industrial passara de 17% para 12%, o óleo diesel de 17% para 16%, e a gasolina de 25% para 23%.
Em relação à energia elétrica, a alíquota ficará em 17% em todos os casos, seja residencial, rural ou demais classes. A porcentagem será a mesma para a área da comunicação, que engloba prestação de serviços de TV por assinatura e telecomunicação fixa.
