Durante análise dos resultados alcançados pela sua administração, o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), declarou que responsabilidade fiscal tem sido pauta compromisso da sua gestão, iniciada em 2017. Em meio a ponderações, o Chefe do Executivo Municipal citou medidas que contribuíram para o alcance dos objetivos firmados pelo seu mandato.
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“Como a implantação do sistema contábil integrado e atualizado, monitoramento bimestral da execução orçamentária e financeira e a criação do Comitê de Ajuste Fiscal (Cotaf). A responsabilidade fiscal é pauta, compromisso da nossa gestão. A seriedade com que tratamos os gastos públicos, a arrecadação, viraram mania. São colocadas em discussão em todas as reuniões do Comitê Técnico de Ajuste Fiscal, ao qual eu presido", afirmou.
Pinheiro disse que mesmo diante do período de restrição econômica, decorrente da crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus, Cuiabá conseguiu manter as receitas e despesas equilibradas.
"A saúde financeira da capital é referência em nível nacional. Fruto da credibilidade da gestão perante a sociedade cuiabana que mesmo diante as dificuldades têm honrado com os compromissos tributários”, pontuou o prefeito.
De acordo com o Executivo Municipal, a receita estimada para o próximo exercício está prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA 2022. No total, são R$ 4.232.548,00, que serão divididos entre corrente de capital, reserva de capital e despesa.
“Isso representa o dobro da receita recebida em 2017, o primeiro ano da gestão Emanuel Pinheiro, R$ 2.182.477.970,47 deixada pela administração anterior. O orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período”, explicou.
“As receitas estimadas são registradas de várias fontes, podendo ser por meio de convênios com o Governo Federal, Estado, cota-parte de tributos estaduais, tributos municipais, emendas parlamentares de senadores e deputados estaduais e federais”, explicou Pinheiro para elucidar os trabalhos executados pela administração”, complementou.
Do montante previsto, R$ 2.036.329.038,00 são oriundos da Fonte 100, advindos de recursos próprios, previstos na Constituição, e que devem ser arrecadados ou obrigatoriamente repassados para os municípios.
"A tradução do desempenho reflete-se em uma gestão que entregou mais de 300 km de asfaltamento, mais de 120 praças, reformou posto saúde, vai entregar uma nova UPA [Unidade de Pronto Atendimento]. É uma gestão feita para garantir serviços de qualidade ao cidadão".
Ele lembra ainda que a Constituição Federal prevê a locação de um mínimo de despesas da Fonte 100 com gastos nas áreas da Educação (25%) e Saúde (15%). “No entanto, apesar do mínimo constitucional, a LOA já aprovisionou para o próximo exercício na peça orçamentária, 27% destinado à Educação e 33% para a Saúde. Ou seja, de cada R$ 100 da Fonte 100, R$ 27,00 é destinado à Educação, R$ 33 para Saúde e R$ 40 para as demais áreas de investimentos", finalizou.
