O deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), afirmou que, em sua visão, o projeto para a redução da alíquota do ICMS incidente sobre os combustíveis, gás industrial, serviços de comunicação (internet) e energia elétrica, nem precisaria ter sido encaminhado pelo governador Mauro Mendes (DEM) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, já que seria possível fazer isto através de decreto. Segundo o tucano, a redução trará maior arrecadação ao estado.

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“No meu entendimento, não há necessidade desta mensagem do governador. Ele pode fazer as reduções através de decreto. Como é redução e não é aumento... Se fosse aumento, ele tinha que respeitar uma série de princípios, inclusive o da anterioridade. Mesmo fazendo redução, haverá aumento de arrecadação”.
 
Conforme Wilson, a Casa de Leis deverá ter todo um rito especial e tratar do tema de forma bastante rápida. Ele classifica como algo inédito na história recente de Mato Grosso o governador mandar para a Assembleia Legislativa um projeto abrindo mão de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
 
“No meu entendimento, não há necessidade de mexer na LDO. Não vai te problema, porque o estado, ao diminuir as alíquotas e impostos, vai arrecadar mais. Eu fiz isso como prefeito de Cuiabá. Reduzi a alíquota do ISSQN para alguns setores e houve aumento no pagamento de impostos. Vão verificar no fim do ano que vem, que a arrecadação vai aumentar”, finalizou o tucano.
 
O Executivo afirmou que a estimativa é de que o impacto positivo total na economia decorrente da redução de impostos seja de R$ 1,9 bilhão, sendo que 60% referente a aumento da produção mato-grossense e 40% na produção nacional.
 
Para estimar esses efeitos econômicos o estado formula cenários em que parte do valor do imposto que seria recolhido ao Fisco é realocado em investimentos pelas empresas e outra parte em consumo pelas famílias. “Assim, utilizando a Matriz Insumo Produto do Estado foram simulados choques iniciais que totalizam R$ 1,2 bilhão equivalente à expectativa de renúncia de receita decorrente da redução das alíquotas”, explica trecho da matéria.
 
Conforme a proposta, com a redução de impostos, Mato Grosso deixará de arrecadar nos próximos anos o total de R$ 1,2 bilhão. Por conta disso, o texto deve ser analisado e votado junto ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que já prevê a não arrecadação do montante. A expectativa é de que as novas alíquotas comecem a valer em 1º de janeiro de 2022.
 
Caso aprovada sem alterações, a alíquota do gás industrial passara de 17% para 12%, o óleo diesel de 17% para 16%, e a gasolina de 25% para 23%.
 
Em relação à energia elétrica, a alíquota ficará em 17% em todos os casos, seja residencial, rural ou demais classes. A porcentagem será a mesma para a área da comunicação, que engloba prestação de serviços de TV por assinatura e telecomunicação fixa.