O governador Mauro Mendes (DEM) lançou um desafio aos prefeitos que demonstraram contrariedade com o pacote de redução de ICMS sobre a energia elétrica, comunicação, gasolina, diesel e gás industrial. Segundo o chefe do Executivo estadual, os gestores que não concordarem com a proposta encaminhada à Assembleia Legislativa (ALMT) devem elaborar um abaixo-assinado e tentar o apoio da população para que a mensagem não seja aprovada.
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“É fácil, não precisa reclamar, é só fazer um abaixo-assinado dizendo que eles não concordam que haja essa redução. Entrega para o Governo, para a Assembleia e não aprovam. Vivemos numa democracia. Se discordarem é fazer um abaixo-assinado, colocando até os cidadãos que não concordarem. Será que vão conseguir alguma assinatura?”, provocou, em conversa com a imprensa nesta quinta-feira (14).
Prefeitos, que não foram chamados para conversa, estão preocupados com as perdas. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA-2022), o estado fará renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão. Contudo, os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelo Estado. Assim, as prefeituras vão deixar de receber cerca de R$ 300 milhões.
Se discordarem é fazer um abaixo-assinado, colocando até os cidadãos que não concordarem. Será que vão conseguir alguma assinatura?
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que em nenhum momento a entidade foi chamada para conversar com o Governo. Embora o ICMS seja um imposto estadual, os municípios têm parte legal sobre a arrecadação.
Diante da reclamação, Mauro afirmou que os gestores precisam ter mais atenção com os gastos públicos.
“Esses prefeitos têm que trabalhar mais, cuidar melhor do dinheiro público, aplicar com mais correção, cortar gastos, como nós fizemos no governo do estado. Por isso nós pudemos reduzir. Então, que eles façam o mesmo nos municípios”.
A mensagem
O Executivo afirmou que a estimativa é de que o impacto positivo total na economia decorrente da redução de impostos seja de R$ 1,9 bilhão, sendo que 60% referente a aumento da produção mato-grossense e 40% na produção nacional.
“Adicionalmente, são gerados R$ 366,8 milhões em salários e estima-se a criação de 16,077 mil postos de trabalho. Os resultados apontam ainda um incremento de R$ 890,3 milhões no valor adicionados, dos quais R$ 653,5 milhões referem-se ao aumento no PIB mato-grossense de R$ 326,7 milhões no PIB nacional”, diz trecho do texto.
Para estimar esses efeitos econômicos o estado formula cenários em que parte do valor do imposto que seria recolhido ao Fisco é realocado em investimentos pelas empresas e outra parte em consumo pelas famílias.
“Assim, utilizando a Matriz Insumo Produto do Estado foram simulados choques iniciais que totalizam R$ 1,2 bilhão equivalente à expectativa de renúncia de receita decorrente da redução das alíquotas”, explicou.
Caso aprovada sem alterações, a alíquota do gás industrial passara de 17% para 12%, o óleo diesel de 17% para 16%, e a gasolina de 25% para 23%.
Em relação à energia elétrica, a alíquota ficará em 17% em todos os casos, seja residencial, rural ou demais classes. A porcentagem será a mesma para a área da comunicação, que engloba prestação de serviços de TV por assinatura e telecomunicação fixa.
