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Quarta-feira, 25 de maio de 2022

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FETHAB/DIESEL

AMM quer que Estado recompense municípios por queda de receita provocada pela redução do ICMS

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

AMM quer que Estado recompense municípios por queda de receita provocada pela redução do ICMS
Após provocação do governador Mauro Mendes (DEM), o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, afirmou que não há prefeitos contrários ao pacote de redução do ICMS sobre a energia elétrica, comunicação, gasolina, diesel e gás industrial. Pontuou, no entanto, que a instituição enviou à Assembleia Legislativa (ALMT) sugestão para que o Estado recompense os municípios que irão receber menos recursos oriundos do tributo estadual, repassando todo o valor arrecadado pelo Fethab/diesel para as prefeituras.

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A provocação feita por Mauro foi em resposta a declaração de que a AMM havia reclamado que não havia sido procurada para debater a proposta que á está sob análise dos deputados. O chefe do Executivo estadual desafiou os prefeitos a realizarem um abaixo-assinado, com apoio da população, para que a mensagem não seja aprovada.

Na sequência, Neurilan esclareceu que os prefeitos são favoráveis e aprovam o pacote, mas reforçou que a AMM defende o diálogo, para que os gestores municipais continuem sendo “grandes parceiros” do Palácio Paiaguás.

Os gestores municipais têm uma série de compromissos e responsabilidades em manter atendimentos em áreas essenciais

Além de enviar à Assembleia um documento informando a situação dos municípios que dependem da arrecadação dos 25% do ICMS, Neurilan propôs uma compensação financeira equivalente ao montante de perdas de receitas.

Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA-2022), o estado fará renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão. Contudo, os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelo Estado. Assim, as prefeituras vão deixar de receber cerca de R$ 300 milhões.

“Os gestores municipais têm uma série de compromissos e responsabilidades em manter atendimentos em áreas essenciais para a população, como a Saúde, Educação, Social e Infraestrutura. Além disso, soma-se o agravante das mazelas sociais provocadas pela pandemia da covid-19 que afetou os municípios em suas áreas mais sensíveis", declarou.

De acordo com a proposta, a compensação pode ser efetivada por meio da alteração da atual legislação Fethab/diesel que é cobrado sobre o consumo de óleo diesel em território mato-grossense. Atualmente, a arrecadação desse tributo é compartilhada entre estado e municípios, na proporção de 58,75% para o tesouro estadual e 41,25% para os municípios, equivalente em média, R$ 230 milhões.

"Propomos que seja alterada a legislação do Fethab/diesel para que toda a arrecadação dessa contribuição seja destinada às administrações municipais, contribuindo decisivamente para melhorar a gestão fiscal, ampliar investimentos na infraestrutura econômica e social e, por conseguinte, proporcionando melhoria do padrão de vida da população dessas cidades", pontuou.
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