O senador Carlos Fávaro (PSD) demonstrou que o Senado dificilmente irá aprovar da forma que está o projeto o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. De acordo com o social democrata, política econômica não pode ser elaborada ás pressas, com efeito apenas pirotécnico.

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“Pirotecnia na política econômica nunca deu certo em nenhum lugar do mundo. Veja o congelamento de preços que tiveram aqui, veja a Argentina que já tentou congelamento de preço por três ou quatro vezes e está na iminência de fazer novamente e não controla a inflação”, disse.

O texto aprovado, um substitutivo do relator Dr. Jaziel (PL-CE) ao Projeto de Lei Complementar 11/20 do deputado Emanuelzinho (MDB), gerou críticas de governadores, como Mauro Mendes (DEM), e de prefeitos, que questionam a queda de arrecadação. Por conta disso, Fávaro ressaltou que a matéria só será colocada em pauta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), quando os chefes de estado forem ouvidos.


O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Fávaro criticou a mudança de cálculo proposta no texto. Atualmente, o ICMS sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, ou seja, a sua base de cálculo é estimada com base nos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as alíquotas específicas serão fixados anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação.  As   alíquotas não poderão ultrapassar, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado, considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem (sobre o valor da mercadoria) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

“Do jeito que o projeto está dá um resultado momentâneo, mas com um gatilho muito perigoso para o futuro, pois olha para o retrovisor, os preços dos combustíveis de dois anos atrás, para que possa fazer uma equalização dos preços neste momento. Então, em 2023, nós vamos ter que olhar os preços altos neste momento para subir os preços”, avaliou.

“É deixar o consumidor vulnerável, para que dois anos, quando o mercado terá estabilizado e terá que subir o preço dos combustíveis no país, daí ninguém vai aceitar. Ao não aceitar, torna-se um calote”, completou.

Política de preços

Assim como defendido pelo governador, Fávaro afirmou que a saída para controlar o custo dos combustíveis ao consumidor é realizar mudanças na política de preços da Petrobras, adotada em 2016, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Por essa política, o valor cobrado nas refinarias varia conforme o preço internacional do barril de petróleo e a cotação do dólar.

Segundo Fávaro, a criação de um fundo de compensação pode solucionar a questão. “Então, talvez criar um fundo de compensação para que no momento que sobe, esse fundo compense e não deixe subir e no momento que baixa, guarda dinheiro para poder compensar. Esse tipo de política econômica é a estratégia e é para esse lado que eu gostaria que fosse, não para a pirotécnica”.