O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) declarou nesta terça-feira (19) que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) que determinou o seu afastamento do cargo. Além disto, o emedebista enfatizou que não há desvio de valores e que o objeto da ação é a contratação de 259 servidores para a área da Saúde. Contra ele, também houve mandado de busca e apreensão, cumprido em sua residência.

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Conforme o prefeito afastado, "ao contrário do que vem sendo maldosamente propagado, a instauração de inquérito em questão pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), não aponta desvio de valores".

Emanuel acrescenta que a investigação averigua denúncia de contratação excepcional de 259 (duzentos e cinquenta e nove)  servidores para Saúde no ano de 2018 em detrimento de realização de concurso público.

As equipes do MPE cumprem mandado de busca e apreensão nas salas do chefe de gabinete do prefeito e da secretária-adjunto de Governo, Ivone Souza.

"Por considerar desproporcionais e midiáticas, o prefeito Emanuel Pinheiro informa que irá recorrer das medidas desferidas pelo poder judiciário", pontua.

O expediente no Palácio Alencastro transcorre normalmente, excetuando-se nos dois locais em que as equipes do MPE concentram os trabalhos.

Rombo

Apesar da investigação não apontar desvios em si na saúde, consta na decisão que o pagamento indevido do chamado 'Prêmio Saúde' a servidores teria causado um rombo estimado de R$ 16 milhões.
Contratações temporárias

Ação proposta pelo Ministério Público (MPE) em face do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), tempo como objeto contratações temporárias irregulares. Segundo apurado pelo Olhar Jurídico, decisões judiciais estão sendo descumpridas desde o ano de 2018. A citadas contratações serviriam para compra de apoio político.

Inquérito instaurado no Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) tem como uma de suas bases declarações do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, extraídas do acordo de não persecução cível firmado com a 9ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.

Huark disse que durante o período de sua gestão, a Secretaria de Saúde de Cuiabá teria contratado mais de 250 servidores temporários, cuja contratação, em sua maioria, teria sido realizada para atender interesses políticos do prefeito de Cuiabá.

O próprio Emanuel Pinheiro, segundo Huark, teria dito ao acordante que as referidas contratações seriam um “canhão politico”, que eram levadas a cabo por indicação política, principalmente de vereadores, e visavam retribuir ou comprar apoio.

Operação

O Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), com apoio da Polícia Civil, cumpre, na manhã desta terça-feira (19), busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro. Foi confirmado também o afastamento do emedebista do cargo de gestor municipal.

A 'Operação Capistrum' foi deflagrada após investigações originadas no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da capital, relacionadas a ilícitos perpetrados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), além de determinar o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), também expediu mandado de prisão temporária contra o chefe de gabinete da Prefeitura, Antônio Monreal Neto. 

Foram decretados mandados de busca e apreensão contra o prefeito Emanuel Pinheiro, sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro; secretária adjunta e Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro.

Além do mandado de prisão, contra Antônio Monreal Neto, também há pedido de busca e apreensão. 

O prefeito Emanuel Pinheiro acabou também sendo afastado do cargo pela Justiça, assim como Antônio Monreal Neto e a secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza.