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Domingo, 28 de novembro de 2021

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MINUTA DE RELATÓRIO

CPI da Covid deve indiciar empresário cuiabano por fraude, improbidade e organização criminosa

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

CPI da Covid deve indiciar empresário cuiabano por fraude, improbidade e organização criminosa
O empresário cuiabano Danilo Trento é um dos 70 indiciados no parecer final da CPI da Covid, elaborado pelo senador Renan Calheiros. Além dele, o relatório também traz o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), filhos dele, ministros, outros empresários e médicos por crimes praticados no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

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No total, o sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda. e diretor de relações institucionais da Precisa, foi indiciado pela prática dos crimes de fraude em contrato, organização criminosa, improbidade administrativa. Ainda de acordo com o relator, as acusações contra Tentro devem ser encaminhadas aos Ministério Públicos estaduais e à Procuradoria da República.

O documento foi revelado com exclusividade pelo Estadão no domingo (17) e ainda deve passar por algumas atualizações até esta quarta-feira (20), quando será lido na CPI. Cópias da minuta foi distribuída por Renan aos demais membros da comissão e gerou divergências a respeito do conteúdo. A votação está marcada para o dia 26 de outubro.

Trento foi ouvido pela CPI em setembro e ficou calado a maior parte do tempo. Quando falou, negou ser dono da Precisa e ter participado da negociação da Covaxin. A empresa negociou com o Ministério da Saúde a compra da vacina indiana. O contrato, porém, acabou suspenso após denúncias de irregularidades.

Os senadores da CPI desconfiam que o cuiabano lavava dinheiro para a Precisa. Trento usaria a empresa dele para repassar recursos a outras. O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede) apontou transferências suspeitas feitas pela Primarcial, envolvendo por exemplo uma joalheira em Curitiba e padarias.

Conforme o relatório, os indícios de crime de organização criminosa contra Trento e outros indiciados foram verificados inicialmente nas conversas de WhatsApp do lobista Maronny Nunes Ribeiro. Os diálogos analisados reforçam as suspeitas de que o cuiabano e outros investigados (Francisco Maximiano, Marconny Albernaz, José Ricardo Santana e Roberto Dias) atuaram em conjunto com o objetivo de fraudar o processo licitatório do Ministério da Saúde para a aquisição de testes rápidos de Covid-19, a fim de beneficiar a empresa Precisa Medicamentos.

Conforme o parecer, no processo de contratação da Covaxin, Trento e os mesmos investigados (com exceção de Marconny), também agiram em conjunto e de forma organizada. “A título de exemplo, vale lembrar as viagens feitas à Índia por Maximiano, Trento e Santana para tratar da Covaxin, a pressão atípica feita por Roberto Dias para liberar a licença de importação, a comemoração de Dias e Santana no restaurante Vasto, justamente no dia em que o contrato da Covaxin foi assinado, além dos demais eventos mencionados neste relatório”.

“A nova atuação conjunta de Francisco Maximiano, Danilo Trento, José Ricardo Santana, Roberto Ferreira Dias e Ricardo Barros, que orbitou o processo licitatório da vacina Covaxin, com inúmeras irregularidades, sinaliza que eles continuaram atuando em conjunto de forma criminosa. Com efeito, há indicativo da existência uma associação estruturada, duradoura e organizada de pessoas, que, ao que tudo indica, buscavam a obter vantagem mediante a prática de fraude em processo de licitação junto ao poder público”, diz outro trecho do relatório.
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