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Domingo, 05 de dezembro de 2021

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PEDIDO DE PREFEITOS

Líder afirma que Governo avalia possibilidade de recompensar municípios por corte de ICMS

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Líder afirma que Governo avalia possibilidade de recompensar municípios por corte de ICMS
Líder do Governo na Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) revelou que o Palácio Paiaguás avalia a possibilidade de recompensar os municípios que terão queda na arrecadação caso o Legislativo aprove pacote de redução do ICMS sobre a energia elétrica, comunicação, gasolina, diesel e gás industrial.

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O pedido de compensação foi apresentado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que colocou como sugestão a alteração da atual legislação do Fethab/diesel que é cobrado sobre o consumo de óleo diesel no estado. Atualmente, a arrecadação desse tributo é compartilhada entre estado e municípios, na proporção de 58,75% para o tesouro estadual e 41,25% para os municípios, equivalente em média, R$ 230 milhões.

“Estamos conversando com o governo uma possibilidade. O que eles estão pedindo é a compensação, compartilhando todo esse recurso. Isso está sendo analisado pelo governo, por meio da Casa Civil e Sefaz. É algo que pode acontecer”, disse.

Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA-2022), o estado fará renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão, caso o projeto encaminhado à Assembleia seja votado. Como os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado, as prefeituras vão deixar de receber cerca de R$ 300 milhões.

Segundo Dilmar, o temor dos prefeitos é ainda maior diante do aumento das despesas, causado, por exemplo, pelo reajuste da Revisão Geral Anual (RGA) e a previsão do piso salarial aos técnicos em enfermagem, em discussão no Congresso Nacional.

Dilmar pondera que apesar do corte do ICMS e aumento das despesas, algumas medidas adotadas pelo Governo do Estado deverão garantir o aumento na arrecadação de impostos.

“Quando o estado investe R$ 10 bilhões em obras estruturantes, é um dinheiro novo que entra no mercado e também aumenta a arrecadação. Os pagamentos de dívidas, mais de R$ 2 bilhões só no Exercício de 2018, também gera arrecadação. Outro fator, é que a vinda da ferrovia estadual terá um incremento de mão de obra e material, melhorando a economia. Creio que essas previsões vão acabar superando o que está se tirando”, completou.
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