A abertura do processo para a troca de Placa de Identificação Veicular (PIV) para o padrão Mercosul pode ser feita pelo aplicativo MT Cidadão. Para iniciar a solicitação, basta realizar o download do aplicativo no smartphone, fazer o cadastro inicial, acessar o menu “serviços”, clicar na aba “veículos”, em seguida “troca para Placa Mercosul”. A opção aparece somente para os veículos que ainda não fizeram a troca da placa para o padrão Mercosul, ou seja, que ainda estão com a placa cinza. Após preencher os dados solicitados e pagar as taxas, o cidadão deve agendar, no próprio aplicativo, o horário e local para fazer a vistoria veicular. O serviço de vistoria é realizado de forma presencial. Desde que entrou em vigor em Mato Grosso, em 17 de fevereiro de 2020, já foram emplacados mais de 500 mil veículos no padrão Mercosul. Conforme a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o novo modelo de placa é obrigatório para os seguintes casos:
- Primeiro emplacamento do veículo;
- Substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo;
- Furto, extravio, roubo ou dano da referida placa;
- Mudança de município ou de Unidade Federativa;
- Necessidade de instalação da segunda placa traseira, perda ou dano no lacre.
O proprietário de veículo que desejar fazer a troca voluntária para o novo modelo de placa também poderá fazer o emplacamento.
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