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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Na contramão do mundo

Faissal usa médica que espalhou ‘fake news’ sobre imunizantes em audiência na AL contra ‘passaporte da vacina’

Foto: Carol Coutinho / Assessoria de Gabinete

Faissal usa médica que espalhou ‘fake news’ sobre imunizantes em audiência na AL contra ‘passaporte da vacina’
A audiência pública, realizada na tarde de quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com objetivo de discutir o chamado “passaporte da vacina” contra a Covid-19 no estado, culminou em uma concentração de informações equivocadas sobre os imunizantes que estão sendo usados contra o coronavírus em todo o mundo. Entre as participantes estava a médica Maria Emilia Gadelha, que chama de “experimentais” as vacinas que já ajudaram a reduzir os números da pandemia em Mato Grosso e no restante do mundo.


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O projeto tem por objetivo proibir a instituição do ‘passaporte de vacinação’ ou qualquer outro meio probatório de imunização contra o vírus Sars-Cov-2, como exigência para acesso aos estabelecimentos comeciais ou congêneres no Estado de Mato Grosso. A matéria é assinada por Janaína Riva, Xuxu Dal’Molin, Thiago Silva, Ulysses Moraes, Faissal e Sebastião Rezende.

Também foi apresentada, pelo deputado Faissal, uma emenda ao projeto, com a intenção de estender a proibição da exigência também para os prédios públicos. 

Faissal, responsável por convocar e comandar a audiência pública, disse não ver efeito negativo nenhum em relação a proibição do passaporte. Apesar de dizer que não é contra a vacina e afirmar que já se imunizou, ele disse que não vai desrespeitar aqueles que são contrários.
 
“Sabemos que é uma vacina ainda experimental e num primeiro momento afirmaram que os vacinados não iriam pegar e seriam imunizados. Posteriormente, foi falado que ela ajuda na cura, mas não imuniza. Minha visão é a de respeitar as pessoas que não querem se vacinar e por isso sou contra a obrigatoriedade e qualquer tipo de controle social”, afirmou Faissal.
 
Ao contrário do que diz o deputado e como já foi divulgado amplamente desde o início da fabricação das vacinas, nenhum dos imunizantes protege 100% contra a doença. Esse, é o caso, por exemplo, da gripe.
 
Diversos especialistas, pelo mundo afora, sempre pontuaram que as vacinas contra a maioria das doenças não protegem 100% contra a infecção, havendo a possibilidade de contrair o vírus e transmiti-lo. Porém, ela reduz exponencialmente o risco de morte e diminui consideravelmente a reprodução da Covid-19.
 
O deputado também convidou para a audiência a médica Maria Emilia Gadelha, que ficou conhecida na internet por enganar ao dizer que vacinas contra a Covid-19 são experimentais. Na reunião de quinta-feira (21), mais uma vez ela voltou a dar informações incorretas.
 
“As indústrias farmacêuticas conseguiram uma isenção de irresponsabilidade e também pressionaram os governos para que cada cidadão que tivesse a vacina aplicada, assumisse o risco de qualquer efeito. Os cidadãos estão recebendo apenas produtos experimentais, que eu sequer considero como vacinas. São produtos injetáveis que estão causando uma série de problemas”, disse a médica acusada de espalhar fake news.
 
O conteúdo é o mesmo dito em uma live que ela fez no Youtube, onde - segundo o Comprova do Estadão - tira dados de infecções entre vacinados de contexto, cita informações de efeitos adversos pós-vacinação sem que tenham sido confirmados por técnicos e afirma que componentes das vacinas causariam demência, o que não possui embasamento científico, segundo autoridades no assunto.
 
Os imunizantes que estão sendo aplicados na população não são experimentais, ao contrário do que diz a médica. Todas as substâncias utilizadas no Brasil foram autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) após terem eficácia e segurança comprovadas ao serem aplicadas em milhares de voluntários durante os testes.
 
A médica sustenta que a maioria dos casos graves atuais da doença no Brasil ocorre em pessoas já vacinadas, o que não é verdadeiro, segundo um estudo realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
 
Ainda atacando as vacinas, a médica diz haver, no Brasil, 23% de notificações de óbitos pós-Coronavac, afirmando ter coletado os dados no Vigimed, o sistema disponibilizado pela Anvisa para cidadãos, profissionais de saúde, detentores de registro de medicamentos e patrocinadores de estudos relatarem suspeitas de eventos adversos aos medicamentos e às vacinas.
 
No entanto, a plataforma contém um alerta de que aqueles dados são suspeitas e de que os eventos adversos só podem ser realmente associados às vacinas após análise técnica. A Anvisa informou ao Comprova do Estadão que, até o momento, nenhum óbito foi identificado com relação à vacina.
 
Fake news
 
Durante a live, a médica se refere às vacinas contra a covid-19 tratando-as como experimentais. Dois dos imunizantes atualmente em uso no Brasil, da Pfizer e de Oxford-Astrazeneca, produzido no país pela Fiocruz, já receberam o registro definitivo da Anvisa e podem, inclusive, ser comercializados. As outras duas, Coronavac e Janssen, receberam autorização de uso emergencial para serem aplicadas em virtude da pandemia.
 
A Anvisa explica em seu site que este tipo de autorização serve para facilitar a disponibilização e o uso das vacinas numa emergência de saúde pública. Ainda segundo o órgão, elas não representam risco para a saúde, tendo em vista que a aprovação exige requisitos de segurança, qualidade e eficácia.
 
As quatro vacinas utilizadas no país tiveram eficácia comprovada em fase 3, na qual elas foram aplicadas em milhares de voluntários. Com isso, pode-se observar, por amostragem, qual é o resultado esperado para quando o imunizante for aplicado em massa. Antes disso, já haviam passado por duas fases de testes clínicos, em um número menor de pessoas.
 
O trabalho dos laboratórios e da Anvisa não para após a aprovação de um imunizante. Depois disso, vem a fase 4: monitoramento da população para averiguar se os efeitos adversos são consistentes com o observado nos testes. Isso é feito por uma questão de segurança.

Outro lado

O deputado Faissal Calil procurou o Olhar Direto e afirmou que a audiência não possui o objetivo de desestimular o processo de vacinação.

A audiência debateu a obrigatoriedade do passaporte sanitária, seus custos e suas consequências legais.

Durante toda audiência pública, os presentes estavam com máscaras e seguindo os protocolos sanitários.
 
Redução de casos e mortes
 
A importância do avanço da imunização contra a Covid-19 tem sido demonstrada também nos números divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). Cuiabá e Várzea Grande tiveram uma drástica redução nos índices de casos confirmados e óbitos em decorrência da doença, na mesma velocidade em que mais e mais pessoas se vacinam.
 
Cuiabá fechou setembro deste ano com 26 mortes em decorrência da Covid-19 e 2.264 casos confirmados. Em agosto, foram 107 óbitos e 6.208 contaminações, representando uma redução de 75,7% e 63,5%, respectivamente.
 
Na comparação entre setembro e julho, quando foram registrados 195 óbitos e 6.125 casos confirmados, a redução é de 86,6% nas mortes e 63% nos testes positivos.
 
Em Várzea Grande, os números também caíram de forma significativa. Em setembro, foram cinco mortes em decorrência da Covid-19 e 887 casos confirmados.
 
Em agosto, a cidade tinha contabilizado 31 mortes e 1.793 casos confirmados, o que representa uma redução em setembro de 83,8% nos óbitos e 50,5% nos casos.
 
Na comparação entre setembro e julho, quando foram 80 óbitos e 2.477 casos confirmados, a redução é de 93,75% nas mortes e 64% nas contaminações.

Cuiabá
Julho - 195 óbitos | 6125 casos confirmados | 5913 recuperados
Agosto - 107 óbitos | 6.208 casos confirmados | 6.081 recuperados
Setembro – 26 óbitos | 2.264 casos confirmados | 1.606 recuperados
Redução Ago/Set:  75,7% óbitos | 63,5% casos confirmados
Redução Julho/Set: 86,6% óbitos | 63% casos confirmados

 
Várzea Grande
Julho - 80 óbitos | 2477 casos confirmados | 2389 recuperados
Agosto - 31 óbitos | 1793 casos confirmados | 1754 recuperados
Setembro – 5 óbitos | 887 casos confirmados | 804 recuperados
Redução Ago/Set:  83,8% óbitos | 50,5% casos confirmados
Redução Julho/Set: 93,75% óbitos | 64% casos confirmados


Deputados criticam

Por 13 votos os deputados estaduais derrubaram o parecer contrário da Comissão de Saúde e aprovaram em primeira votação, na manhã desta quarta-feira (20), o projeto de lei 780/2021 de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) que proíbe a implantação, por parte do poder público, de um passaporte sanitário ou da vacina como popularmente vem sendo chamado, em Mato Grosso.

Numa sessão que contou com discussões acaloradas na tribuna e que contou com a galeria da Casa de Leis repleta de apoiadores ao projeto, Janaina defendeu que o passaporte fere o artigo 5° da Constituição Federal que trata do direito de ir e vir do cidadão.

Agora, a proposta vai à segunda votação e segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Deputados como Faissal Calil, Xuxu Dalmolin, Gilberto Catani, dentre outros, fizerem a defesa do projeto da parlamentar.

Contrários ao projeto de lei que pretende barrar a exigência do chamado ‘passaporte da vacina’ em comércios, congêneres e prédios públicos de Mato Grosso, deputados estaduais apontaram que a matéria seria inconstitucional, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria superado esta discussão. Além disto, lembraram que o direito coletivo se sobrepõe ao individual.

“Quem está falando é mais o médico sanitarista do que o deputado. Falam em liberdade de ir e vir, mas uma pessoa embriagada tem a liberdade de dirigir e atropelar o cidadão que está na calçada? Existe uma regra básica da convivência civilizada que diz que minha liberdade termina onde começa a sua. A liberdade de ir e vir não é um princípio que permite a uma pessoa embriagada atropelar a outra. Ela é limitada pelo direito do pedestre. Esta liberdade é limitada pelo direito que quer proteger a vida de todos. É o mesmo pensamento para o cinto de segurança”, pontua o parlamentar petista.
 
Lúdio ainda usou a tribuna para lembrar que o mundo ainda vive uma pandemia e que só a vacina é e foi capaz de produzir as reduções que estão sendo percebidas agora, com menos casos e mortes. “Se estamos percebendo uma redução, devemos isso a vacinação da população”.
 
“Se o vírus continuar circulando em nosso território entre as pessoas não imunizadas, estamos colocando em risco a vida destas pessoas e de quem foi imunizado. Por uma razão simples: o vírus sofre mutações. Com os não imunizados, pode gerar variantes que escapem da imunidade produzida pela vacina. A vacina é proteção individual e coletiva. O discurso da economia não cabe. Porque as maiores economias do mundo exigem passaporte de vacinação, porque é importante que a vacinação contenha a pandemia”, disse Lúdio.
 
Companheiro de partido e também contrário ao projeto, Valdir Barranco (PT), pontua que há matéria já foi discutida pelo próprio STF. “Teremos grandes chances não só da reinfecção. Quando o vírus encontra um corpo não imunizado, consegue se adaptar e surge uma variante. Isso pode vir a afetar os corpos já imunizados. Por isso, quanto mais distantes estiverem os não vacinados, melhor. É um direito coletivo. Essa questão de imunização natural é mentirosa. O STF já havia superado esta discussão, dizendo que o direito que se sobrepõe é o coletivo”.
 
Outro que endossou as palavras de Lúdio Cabral foi o deputado Paulo Araújo (PP). Ele se mostrou contra a aprovação do projeto e lembrou da importância da vacinação, que já está trazendo resultados.

STF

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o passaporte da vacina tem base legal e está de acordo com as decisões tomadas pela Corte. O documento, que comprova a vacinação do morador, é exigido para permitir a entrada em academias, restaurantes, teatros e outros locais públicos e de uso coletivo.

No parecer, a PGR destaca que uma decisão do Supremo do ano passado entendeu que os estados, os municípios e a União têm "responsabilidade concorrente" na tomada de medidas sanitárias para conter a pandemia de Covid-19. No documento, assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o Ministério Público se manifesta pelo provimento de um recurso do Governo Municipal do Rio.
 
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