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Terça-feira, 07 de dezembro de 2021

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AMM E AL JUNTAS

Max Russi concorda com proposta da AMM e prevê reunião com prefeitos para tratar de perdas causadas pela redução do ICMS

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Max Russi concorda com proposta da AMM e prevê reunião com prefeitos para tratar de perdas causadas pela redução do ICMS
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB), disse que recebeu a proposta do presidentde da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e quer abrir uma discussão com os municípios para tratar a questão da compensação da receita das cidades que terão queda na arrecadação, caso haja a aprovação da proposta do Governo do Estado de um 'pacotação' de redução do ICMS.

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O pedido de compensação foi apresentado nesta semana e Russi disse que concorda com a proposta de Neurilan, inclusive quer fazer uma reunião com os prefeitos para que esse assunto seja debatido, tendo em vista que só o aumento no valor dos combustíveis já prejudicou a situação financeira de diversas cidades.

A AMM sugeriu a alteração da atual legislação do Fethab que é cobrado sobre o consumo de óleo diesel no estado. Para a associação, essa seria a saída para a melhoria do caixa. Atualmente, a arrecadação desse tributo é compartilhada entre estado e municípios, na proporção de 58,75% para o tesouro estadual e 41,25% para os municípios, o que equivale em média a R$ 230 milhões.

"Recebi a cobrança por parte da AMM e concordo com a proposta do presidente Neurilan. Já pedi uma pauta para tratar isso com o governo, por ser importante. O preço do combustível subiu e realmente tem que melhorar o valor do transporte escolar ou alguma política que o governo deve fazer para ajustar ganho dos municípios que fazem o transporte desses alunos", disse Max Russi durante a semana.

Por enquanto, a reunião não foi marcada com os prefeitos. Porém a AMM quer adiantar o trato, pensando na aprovação do pacote de redução do ICMS. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA-2022), o estado fará renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão, caso o projeto encaminhado à Assembleia seja votado. Como os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado, as prefeituras vão deixar de receber cerca de R$ 300 milhões. 
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