Olhar Direto

Sábado, 04 de dezembro de 2021

Notícias | Política MT

veja como se beneficiar

Mato Grosso recupera R$ 1,1 bilhão em renegociações de impostos nos últimos três anos

Foto: Marcos Vergueiro / Secom-MT

Mato Grosso recupera R$ 1,1 bilhão em renegociações de impostos nos últimos três anos
Mato Grosso recuperou R$ 1,1 bilhão de dívida ativa nos últimos três anos. O dado foi divulgado pelo Governo do Estado com base em levantamento feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O Executivo Estadual atribui parte da recuperação aos programas Refis e Regularize, adotados para estimular o pagamento de créditos tributários, por meio da remissão de juros e multas e concessão de parcelamentos. 

Leia também:
Suposto policial civil é preso acusado de mostrar o pênis para mulher no meio da rua

De acordo com a assessoria do Estado, em 2019, foram recuperados R$ 532,6 milhões e em 2020 R$ 277,2 milhões. Já em 2021, de janeiro até agora, foram R$ 305 milhões recuperados.

Os débitos são referentes a pendências com Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Além disso à cobrança de dívidas não tributárias, resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros órgãos estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Procon e Tribunal de Contas (TCE).

O subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, explica que os programas de recuperação de créditos, Refis e Regularize, permitem a renegociação dos débitos tributários com desconto de juros e multas, até 31 de dezembro deste ano. Os contribuintes também podem parcelar os valores em até 60 vezes. Os débitos negociáveis são aqueles vencidos até o final de 2020.

Atualmente, existem 250 mil processos envolvendo dívidas de pessoa física ou jurídica com o Estado. “A PGE está sendo resolutiva na questão de recuperação da dívida ativa e procura evitar a judicialização de débitos”, ressalta o subprocurador-geral.

Atendimento

Desde 2020, o atendimento da PGE passou por adaptações e ampliação dos canais virtuais para auxiliar o contribuinte. O atendimento de forma presencial é feito na sede da PGE, localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258, Cuiabá, e também nas unidades do Ganha Tempo e nas Agências Fazendárias (Agenfas), mediante agendamento. O atendimento de forma remota pode ser feito por meio do site, e-mail, ligações telefônicas e WhatsApp.

Consulta de processos e negociação de dívida ativa de IPVA e licenciamento podem ser feitos pelo Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa (SGDA).

Serviço

Site: www.pge.mt.gov.br
E-mails: negociacaofiscal@pge.mt.gov.br
Whatsapps: (65) 99608-8566 - 99243-6157 - 99246-8705 - 99643-7958
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet