Membro da igreja Assembleia de Deus, o deputado Sebastião Rezende (PSC), que atua na Assembleia Legislativa (ALMT) exclusivamente para defender os interesses da classe evangélica, quer barrar novamente a criação de um Conselho Estadual LGBT. Em 2015, o parlamentar conseguiu impedir que Mato Grosso tivesse um órgão colegiado voltado a elaborar políticas públicas para este grupo. Agora, ele volta a agir para arquivar projeto de lei (862/2021) encaminhado pelo Poder Executivo.
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Na semana passada, durante sessão ordinária, o evangélico usou a tribuna para agradecer o líder do Governo, Dilmar Dal Bosco (DEM), que segundo Sebastião se comprometeu a arquivar o projeto. “No momento que este projeto chegou à Assembleia eu estive conversando com o líder o Governo, Dilmar Dal Bosco. Fiz um ofício para que esse projeto fosse arquivado. Prontamente o líder fez o entendimento com o Governo e já solicitou à Mesa Diretora o arquivamento desse projeto”.
Ao contrário do que os fatos comprovam, o parlamentar tentou justificar seu posicionamento contrário afirmando que a população LGBTQIA+ não precisa de um conselho, já que não é “fragilizada”. “A preocupação que todos nós temos é de que um Conselho dessa natureza, que privilegia um determinado grupo em detrimento de tantos outros, traga prejuízo para a coletividade. Nós temos clareza de que esse movimento LGBT não é de minoria ou de grupos fragilizados. Nós temos grupos fragilizados que são os idosos e as crianças; são pessoas que precisam efetivamente do amparo do poder público”.
No projeto apresentado agora ao Legislativo, o Estado traz dados que derrubam a argumentação do evangélico deputado. O Governo afirma que o crime motivado por homofobia classifica o Brasil como o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, tendo por motivação a orientação sexual e a identidade de gênero da vítima. Dados do Relatório emitido pelo “Homofobia Mata do GGB (Grupo Gay da Bahia)”, apontam que, apenas entre 2017 e 2018, ocorreram 347 homicídios motivados por homofobia no país.
“O Estado de Mato Grosso já figurou, entre os anos de 2013 e 2014, como o segundo estado mais violento para mulheres, LGBT e pessoas negras. Nos últimos seis anos, de 2015 a 2020, segundo dados do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Sesp, ocorreram 107 homicídios de pessoas LGBT no estado”, diz trecho da matéria.
O Estado de Mato Grosso já figurou, entre os anos de 2013 e 2014, como o segundo estado mais violento para mulheres, LGBT e pessoas negras
Lá em 2015, Sebastião se juntou aos ex-deputados Emanuel Pinheiro (MDB) e Oscar Bezerra (então no PSB), para sustar decreto estadual que criava o Conselho LGBT. Politicamente, os parlamentares apontaram inconstitucionalidade, já que o conselho não poderia ser criado por meio de um decreto, mas por projeto de lei (como acontece agora no Governo Mauro Mendes). No entanto, o posicionamento tinha claro objetivo de ceder à pressão de católicos e evangélicos que se mobilizaram na época.
No período, Sebastião afirmou que o conselho utilizaria recursos públicos para fazer “apologia à homossexualidade”. “Vão possibilitar, com recursos públicos, a apologia à homossexualidade. Vai possibilitar que esse segmento possa ferir princípios basilares de família”.
Projeto em 2021
Seis anos depois, o Executivo apresenta a proposta de criação do Conselho Estadual LGBT, após reivindicação oficializada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que atendeu a reivindicação do grupo. Conforme a proposta, o conselho será autônomo e permanente, de caráter deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que dará suporte administrativo, operacional e financeiro.
Entre as competências do conselho está a de elaborar o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBT, assim como a de participar da criação de políticas públicas que visem a assegurar a efetiva promoção dos direitos desse grupo.
O conselho ainda poderá denunciar e monitorar casos de violação dos direitos de LGBTs ocorridos em Mato Grosso, além de articular e apoiar a criação de Conselhos Municipais LGBT em todo o estado, como já ocorre em Cuiabá.
O Conselho LGBT será composto por 20 membros entre efetivos e suplentes, sendo dez representantes do Poder Público, indicados pelos órgãos e entidades, e dez representantes de entidades não governamentais de defesa dos direitos LGBTQIA+.
